Renan quer votar projeto sobre autonomia do Banco Central

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou que pretende colocar em votação na Casa o projeto de lei que garante a autonomia do presidente do Banco Central, o PLS 102, de 2007. Para ele, o Brasil já está maduro para fazer esse debate que não pode ser contaminado "ideologicamente". A intenção dele é votar o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável ao projeto apresentado pelo ex-líder do PSDB no Senado Arthur Virgílio (PSDB), atual prefeito de Manaus.

Em discurso da tribuna do Senado, Renan disse que a discussão sobre a independência do BC é técnica, "somente técnica", e a principal função de qualquer banco central é zelar pela "defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda". "No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos. Essa (...) é a principal razão pela qual remanesce a ideia de que todo Banco Central tem autonomia", afirmou.

O presidente do Senado destacou que, para se ter um desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável um BC fortalecido, independente e imune aos interesses vindos da "esfera política, partidária, governamental ou até mesmo da vida privada". "Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminada da miopia apaixonada das circunstâncias" observou ele, ao avaliar que essas instituições, "que são bancos dos bancos, devem seguir políticas de Estado, e não de governos."

A última versão do substitutivo de Francisco Dornelles, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde abril, prevê que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de seis anos, com a possibilidade de uma única recondução. Pela proposta, eles serão nomeados pelo presidente da República, mas precisam passar por sabatina no Senado e votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes, pelo presidente da República, precisa ser devidamente justificada e aprovada previamente pelo Senado, em votação secreta.

Para demiti-los, o presidente da República tem duas justificativas possíveis: gestão conducente a grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Para acelerar a votação da matéria, a CAE marcou para o dia 12 de novembro uma audiência pública parar discutir o tema. A comissão quer convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o presidente da Federação dos Bancos do Brasil, Murilo Portugal, ou representantes dessas três instituições, para o debate. Se aprovada no Senado, a matéria ainda terá de ir para votação na Câmara dos Deputados.