Em resposta à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (2) ser papel do Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Ao afirmar que o projeto de lei que permite ao Congresso participar da escolha dos presidentes das estatais vai abrir a “caixa preta” dessas empresas, Renan negou que o texto seja uma “interferência” no governo federal.
“É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo. Esse projeto é apenas para ordenar, dar racionalidade, transparência, abrir a caixa preta e fortalecer o papel do Congresso Nacional nessa fiscalização juntamente com a sociedade. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras”, disse Renan.
Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta segunda uma versão inicial do projeto que vai criar a “Lei de Responsabilidade das Estatais”. O texto é um recado ao Palácio do Planalto porque reduz os poderes do governo ao obrigar que os indicados para os comandos das estatais sejam sabatinados e aprovados pelo Senado. No atual modelo, a presidente da República indica os nomes sem nenhuma participação do Legislativo.
Dilma disse nesta terça que as nomeações de estatais, ministérios e autarquias são “prerrogativa do Executivo”. Segundo a presidente, é preciso “respeitar a autonomia e a independência” de todos os poderes do Brasil.
O projeto mantém a brecha para que os indicados sejam escolhas de partidos políticos de aliados do governo, mas Renan disse que os critérios para as nomeações não são o “fundamental” nessa discussão. “O fundamental é a transparência, é abrir a caixa preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando.”
Caso seja aprovada, a medida prevê que diretores da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, entre outras empresas, sejam submetidos à aprovação dos senadores, tirando esse poder exclusivamente do governo.
Hoje o Senado aprova indicações da presidente de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), diretores de agências reguladoras e diplomatas. Os congressistas também pretendem incluir no projeto, durante sua discussão no Legislativo, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes dessas empresas.
Um dos artigos do anteprojeto impede que os integrantes do Conselho de Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União. No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das estatais, como ocorreu com Dilma na Petrobras quando foi ministra da Casa Civil do governo Lula.
Outra mudança exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas.
A regra não vale para as empresas públicas, numa brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidente nomes de sua preferência para os cargos de comando desses órgãos.
Embora neguem que o projeto seja uma resposta ao governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan têm articulado a votação de propostas indigestas para a petista. Os dois peemedebistas são investigados pelo STF na Operação Lava Jato, que desmontou esquema de corrupção na Petrobras.
Cunha é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.
Já Renan teria, de acordo com a testemunha Meire Poza, contadora de Alberto Youssef, negociado com o doleiro uma operação financeira de R$ 25 milhões envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, ligado ao PMDB.
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