Renan recua e admite retirar sabatina da Lei das Estatais

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou nesta quarta-feira e admitiu retirar do anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais o artigo que prevê a sabatina - e consequente voto na Casa - do nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para o comando das estatais e bancos públicos. Renan disse que a questão da sabatina é um “detalhe menor” da proposta.

Ele falou sobre o assunto em discurso em Plenário do Senado, que teve votações no dia de hoje, e depois em entrevista. Renan disse que o importante da proposta é garantir mecanismos de transparência da gestão das estatais.

“Essa coisa da sabatina é um detalhe, uma coisa menor. Se for o caso, até retiraremos, desde que, em contrapartida, possamos garantir à sociedade a absoluta transparência das estatais e um controle do gasto público. O fundamental é o Parlamento garantir a transparência das estatais e das empresas de economia mista. Essa é a cobrança da sociedade. A sabatina que foi proposta é uma saída, mas ela não é sinônimo do controle, da interferência do Legislativo. Não é isso que se quer. O que se quer é proteger e garantir a transparência. Essa é a fundamental mudança hoje no Brasil que a sociedade cobra”, disse Renan.

No discurso em Plenário, Renan já anunciara sua mudança de posição. “Pode ser até retirado, em benefício da transparência das estatais”.

A declaração foi uma mudança de tom. Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou a proposta, afirmando que seria uma interferência do Legislativo sobre o Executivo. Em resposta a Dilma, Renan dissera que era “papel do Legislativo fiscalizar o Executivo”.

Renan deixou claro que terá que haver uma contrapartida no caso dos requisitos para assumir os comandos das estatais. Pelo projeto, outra inovação importante é que os presidentes da Petrobras e de outras grandes empresas de economia mista terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior no mercado de um ano.

Com a proposta de os nomes passarem pelo crivo do Senado, o Palácio do Planalto perderia poder. Hoje, pelo artigo 52 da Constituição, passam por sabatina e votação: magistrados, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, embaixador e outros titulares de cargos que a lei definir.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), elogiou a postura de Renan e disse que o presidente do Senado agiu com “bom senso”. “A palavra do presidente Renan é de quem está disposto a ouvir todas as opiniões. Foi bom senso. O presidente Renan compreende a importância de um assunto como esse. Temos questões de transparência, de resultados. O Estado é o principal acionista das estatais. E o governo não vai se negar a fazer esse debate”, disse Delcídio.

O petista ainda reagiu com ironia às declarações do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vai comandar a comissão criada para analisa a Lei das Estatais. Jucá propôs a ampliação das pessoas que deveriam ser sabatinadas e passar pelo crivo do Plenário do Senado, e ainda quer incluir um artigo que dê a Casa poder de destituir dirigentes de estatais e bancos. “Ainda não chegamos ao Parlamentarismo”, disse Delcídio, ironizando as propostas de Jucá.