Renan rejeita questionamentos da oposição e vetos serão votados em bloco

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (25) que a votação de 38 vetos presidenciais será feita em bloco, por meio de uma cédula de papel, contrariando o desejo da oposição que queria a votação item por item. O governo tem interesse em votar todos os vetos presidenciais e liberar a pauta de votações para as matérias orçamentárias, como o projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário.

"Não vamos individualizar (cada) veto por cédula porque o regimento não permite isso", disse o presidente do Congresso, que reúne Câmara e Senado, ao argumentar contra os requerimentos dos oposicionistas para que a votação fosse feita individualmente. "O histórico do Congresso permite o que estamos fazendo", acrescentou Renan. O governo acredita que dessa forma poderá fazer a votação dos vetos de forma mais rápida.

A oposição queria que a votação ocorresse veto a veto para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas queriam ainda que a votação fosse eletrônica ou que fosse confeccionada uma cédula para cada um dos vetos. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), contestou a decisão e disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão do Congresso. "Essa é uma decisão inaceitável", disse o deputado. "Não há previsão regimental para isso", contestou.

Para o governo o importante é liberar a pauta do Congresso, mesmo que vetos da presidente sejam derrubados, para permitir que as matérias orçamentárias possam ser analisadas. Entre as matérias relacionadas ao Orçamento, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, que já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A mudança permite que até a totalidade dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal. A oposição é contra a proposta e deve buscar prolongar a análise dos vetos pelo maior tempo possível atrasando, com isso, a votação do projeto sobre a meta fiscal que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.

Também nesta terça o PSDB foi ao STF pedindo que seja suspensa a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit sob a alegação que a medida, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fere o Plano Plurianual (PPA). Na avaliação de oposicionistas, a mudança no cálculo da meta do superávit tem o objetivo de evitar que Dilma responda por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da meta.

Governistas, por sua vez, argumentam que o projeto é necessário para manter as desonerações e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC.