Compromisso
Ministra assegura que tarifa da energia não vai aumentar
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ontem que o fato de a Medida Provisória 605 não ser votada pelo Senado e perder a validade na segunda-feira não vai significar que a redução da conta de luz irá acabar. Segundo ela, será mantida a decisão do Planalto de diminuir o preço da energia dos brasileiros, em vigência desde janeiro. "Quero deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa", justificou a ministra.
Sobre a MP 601, que desonera setores da economia e traz benefícios aos exportadores, que também caducará na segunda- feira, Gleisi avisou que o governo vai encontrar uma solução para que as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer no futuro.
A Medida Provisória 601 estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o fim de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.
"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra, como para outros setores que estavam sendo beneficiados."
Agência Estado
A pressão do Planalto surtiu efeito e a Câmara dos Deputados, mesmo com a insatisfação de parte da base aliada em fazer votações às pressas, aprovou ontem duas medidas provisórias (MPs) de estímulo à economia que perderiam a validade na segunda-feira. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusa a colocar as MPs em votação hoje o que deve fazer com que as medidas provisórias percam a validade. Uma das MPs, a de número 605, garante a redução da conta de luz. A outra (a MP 601) amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento e promove a devolução de tributos a determinados tipos de empresas exportadoras.
Renan se nega a colocar as MPs para votação porque, durante a apreciação da MP dos Portos, há duas semanas, se comprometeu a cumprir um prazo de sete dias para os senadores votarem medidas provisórias que forem aprovadas na Câmara. Esse seria o tempo mínimo necessário para que os senadores avaliem as propostas encaminhadas pelos deputados. No caso da MP dos Portos, o Senado teve menos de um dia para apreciar a proposta votada pelos deputados. Renan aceitou levar a matéria para o plenário por pressão do Planalto. Mas assegurou que não voltaria a fazer o mesmo novamente.
"O Senado decidiu, enquanto votávamos a MP dos Portos, que não apreciaríamos a partir daquela data medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias [de prazo]. Não foi uma decisão minha, foi uma decisão do Senado, que precisa ser preservada", disse Renan. "Com menos de sete dias, não temos esse prazo [para analisar bem uma MP]. Isso limita constitucionalmente o papel do Senado."
Apelo
Ao saber da posição de Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo público para que o colega do Senado ponha as MPs em votação ainda nesta semana que será reduzida devido ao feriado de Corpus Christi.
"Faço um apelo público para que todo esse esforço [da Câmara] não tenha sido em vão. Que o Senado possa compreender e votar dentro do prazo as MPs 605 e 601", disse Alves. "[Renan] saberá conduzir, com a experiência que tem, da melhor maneira. De atender a expectativa do Brasil, que eu sei que quer a aprovação dessas MPs. (...) Eu sei que o Senado tem critério e tem os seus prazos, mas eu acho que, com sensibilidade e com compreensão, podemos chegar a um final feliz."
As MPs
A Medida Provisória 601 prorroga a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Já a MP 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas. Isso assegura o barateamento das contas de luz.
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