O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a adotar a tática de tentar pautar assuntos polêmicos ligados à agenda da economia para se afastar de investigações que o envolvem diretamente. A tática foi colocada em prática no retorno do recesso parlamentar, na semana passada, quando ele anunciou ter eleito como prioridade de 2016 as propostas que desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal e que dá independência para a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central.
Coincidentemente, Renan foi acossado durante a pausa dos trabalhos legislativos por revelações da Operação Lava Jato, do qual é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e mais recentemente com a possibilidade de virar réu na mesma Corte por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso no escândalo de 2007, em que é acusado de ter recebido propina da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais em troca de emendas parlamentares para a empreiteira. Esse último caso levou-o a renunciar na época ao comando do Senado para evitar ter o mandato cassado.
Sem qualquer aval do Planalto, do qual é o principal aliado do PMDB no Congresso, ele defendeu a apreciação das matérias. “É fundamental que o Congresso delibere sobre temas controversos, se é para aprovar ou rejeitar, não importa. O que importa é que essas matérias sejam apreciadas”, disse Renan na semana passada, quando se reuniu duas vezes com a presidente Dilma Rousseff.
Numa mudança de sinal em relação ao ano passado, o governo topa ao menos discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação exclusiva da Petrobras na exploração do pré-sal. Contudo, continua frontalmente contrário à concessão de autonomia legal ao BC. Na próxima semana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já avisou a Renan que apresentará outros assuntos para discussão com a pauta sugerida pelo peemedebista. “Essa agenda aqui que ele quer nos oferecer nós não vamos aceitar”, afirmou.
Um senador da base aliada que acompanha as movimentações do peemedebista disse que, ao defender de antemão se adiantar propondo a votação dessas duas pautas, Renan tenta fazer um aceno ao mercado financeiro e ao mesmo tempo tenta garantir a simpatia dos partidos de oposição – que reconhece a destreza dele em incluir as pautas dos adversários do Planalto.
Por outro lado, ao menos por ora, não há qualquer movimento entre partidos governistas – em especial do PT – de pedir a saída do presidente do Senado do cargo. A avaliação principal é que Renan se tornou o principal aliado do governo no Congresso e há muitos iguais a ele, envolvidos na Lava Jato na Casa. Diante de pautas delicadas, o governo precisa sempre tê-lo por perto para conversar.
Questionado diretamente sobre as acusações, o presidente do Senado responde, sempre negando as suspeitas, ter prestado todos os esclarecimentos e estar à disposição da Justiça. Na semana passada, ele se calou duas vezes ao ser perguntado se fica no cargo mesmo se virar réu no caso da Mendes Júnior.
Inicialmente, Renan pode ser premido em plenário a dar explicações sobre as acusações que o envolvem. “Obviamente que vai ter um movimento de pressão para que haja um esclarecimento (sobre as denúncias)”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), embora tenha ressalvado considerar difícil no momento a abertura de um processo de cassação contra Renan no Conselho de Ética com base em vazamentos da Lava Jato. Para o petista, se isso ocorresse, mais de dez senadores teriam de responder perante o colegiado por estarem em situação idêntica.
Pacote
Em março passado, logo após o STF ter aberto o primeiro inquérito contra ele na Lava Jato, o presidente do Senado voltou a sugerir a independência do BC ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A primeira vez que ele propôs a matéria foi em 2013. Um aliado dele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), até apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição com esse objetivo no mês seguinte – e que não andou na Casa.
Em agosto, ao mesmo tempo em que aumentavam as citações a ele na operação policial, Renan propôs a chamada Agenda Brasil, um pacote de medidas legislativas para tirar o país da crise, mas quase nada das ações foi adiante.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.