O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seria “desproporcional” cassar o mandato da agora ex-presidente Dilma Rousseff e, além disso, deixá-la impedida de ocupar cargos públicos. “Ela já foi punida, afastada, mas não inabilitada”, disse Renan neste sábado, em Hangzhou, onde integra a comitiva presidencial que viajou à China para a cúpula do G20, que começa neste domingo.
Em sessão na última quarta-feira, o Senado votou por condenar a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais” e aprovar seu impeachment. Em uma segunda votação, em sequência, os senadores decidiram pela manutenção do direito de Dilma de exercer funções públicas.
Sobre a reação de estranhamento de Dilma ao fatiamento do julgamento do seu impeachment, o senador afirmou ser natural. “Claro que ela não se sente contemplada por isso, ela queria não ter sido afastada”, disse.
Renan voltou a dizer que o caso não abre precedente para outras votações no Congresso. Aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentam usar o fatiamento da votação do impeachment para reduzir a punição do peemedebista. “Nenhuma [brecha] para Eduardo Cunha e Delcídio [do Amaral]”, disse.
Sobre os protestos contra a votação do impeachment, Renan disse ser “da democracia”. “Você imaginar, há dois anos, uma circunstância de desaparelhamento do PT do Estado, a reação que se imaginaria seria maior.” O senador defendeu, ainda, a reforma política como forma de garantir a governabilidade.
“Fomos supreendidos”
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou que o presidente Michel Temer tenha participado de acordo para favorecer Dilma no julgamento do impeachment. “Eu falo de acordos que eu participei. Desse caso específico, eu não participei, nem o governo, de ‘acordinho’, de acordo nem de acordão. Não participamos. Fomos surpreendidos”, afirmou o ministro.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência também se posicionou sobre o aval “como jurista” dado por Temer, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo. A nota classificou de “fantasiosa” a versão da suposta concordância de Temer com o fatiamento da votação que assegurou à ex-presidente o direito de exercer funções públicas . De acordo com a pasta, “Temer jamais foi consultado e muito menos concordou com tal procedimento”.
Ainda de acordo com Geddel, “esse ponto [o fatiamento] pode ser respondido melhor pelos atores que participaram e votaram a favor de uma posição que, ao meu ver, choca-se com a Constituição”.
Ao negar que ele ou o presidente Temer tenham tratado do assunto com senadores, Geddel lembrou que, “para tratar desse tema, existe a lei maior que é a Constituição, que ali, ao meu ver, rege de forma clara o que deve ser feito”, acentuando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo chamado a se posicionar sobre a questão do fatiamento.
Questionado se o presidente e os ministros do Planalto não foram informados da “manobra” que estava em curso no Senado, Geddel afirmou: “Eu não lhe disse que em nenhum momento o presidente não foi informado por alguém. Eu e o presidente fomos informados já no decorrer da sessão. A gente estava acompanhando. Vimos os movimentos e fomos informados a partir daquele momento”.
O ministro explicou ainda que ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros ministros estavam assistindo à sessão. “Fomos todos tomados da mesma surpresa”, disse o ministro. No Palácio do Planalto, ministros e assessores presidenciais ressaltam que o mero conhecimento de que essa possibilidade poderia existir não significa aval do governo Temer.
Contrariado
As notícias de que Temer teria dado aval, “como jurista”, à mobilização de parlamentares que levou ao fatiamento do impeachment de Dilma deixaram o presidente, que está na China, em viagem oficial, “muito contrariado”. Mesmo com 12 horas de fuso a mais e apesar de estar envolvido com reuniões bilaterais e a preparação para a reunião do G-20, Temer ficou em contato com o Brasil tentando encontrar uma forma de desfazer a ideia de que teria dado aval à manobra para assegurar direitos a Dilma.