Renegociação forma 80% de dívida de estados, diz relator

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse, nesta quarta-feira, 11, que, em 19 Estados, 80% da dívida com a União decorre da renegociação dos contratos dos débitos feitos a partir do final da década de 90. Relator do projeto que altera o indexador, em discussão no momento em duas comissões do Senado, Luiz Henrique citou os exemplos de três Estados para defender a mudança do indexador.

Segundo o relator, a dívida do Estado de São Paulo foi renegociada em 1997 e, na ocasião, estava em R$ 46,5 bilhões. Até 31 de dezembro de 2012, segundo ele, o Estado pagou R$ 78,3 bilhões, mas devia ainda, ao final do ano passado, R$ 184,2 bilhões. Ele citou o exemplo de Minas Gerais, que renegociou sua dívida com a União no mesmo ano de São Paulo. Era de R$ 14,85 bilhões. Até o final do ano passado, Minas tinha pago R$ 25,94 bilhões, mas ainda tinha a pagar R$ 63,47 bilhões.

A situação do Rio Grande do Sul, segundo o relator, é a pior em termos numéricos. O Estado renegociou a dívida em 1998, que era de R$ 9,2 bilhões. O Estado já desembolsou para pagá-la R$ 19,3 bilhões, mas ainda deve R$ 41,8 bilhões.

No parecer, Luiz Henrique não faz alterações à proposta aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no final de outubro. O projeto mantém a mudança do indexador atual das dívidas dos entes federados com a União, que hoje é IGP-DI mais 6% a 9% de taxa de juros ao ano, por um dos dois fatores de correção que for menor: IPCA mais 4% ou a taxa Selic - atualmente fixada em 10%.

A proposta troca o indexador para o passivo da dívida e também para o que já foi pago desde a renegociação dos contratos ocorridos a partir do final da década de 1990. Na prática, garante um desconto no bilionário estoque das dívidas. "Os Estados pagaram, pagaram, pagaram, os municípios pagaram, pagaram, pagaram, e suas dívidas não reduziram nem mesmo em termos sofríveis", afirmou o relator.