Interino quer barrar interferência federal
Brasília - Em carta à imprensa, o novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), afirmou que não pretende fazer "mudanças bruscas" nem aceitar "ingerência política" e que assume o Executivo para evitar a intervenção federal. Presidente licenciado da Câmara Legislativa, Lima disse que pretende ser "um instrumento de transição democrática entre um governo eleito e outro governo eleito".
Intervenção paralisaria votações de emendas constitucionais
Apesar de a cada dia aumentarem os motivos para uma intervenção federal no DF, a medida não agrada ao governo Lula nem aos congressistas. Isso porque a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 60, que o Congresso não poderá votar nenhuma emenda constitucional "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
Brasília - Depois das ameaças e recuos da semana passada, o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, renunciou ontem ao cargo e se desfiliou do DEM, acirrando ainda mais a crise pela qual passa o DF. A decisão de Paulo Octávio aumenta as chances de uma intervenção federal no governo brasiliense.
O pedido de intervenção federal, proposto pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será analisada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula já trabalha com a hipótese de que a intervenção venha a ser decretada pela Justiça, apesar de não desejar que isso ocorra por causa dos efeitos que ela teria no Congresso (leia mais sobre isso na página seguinte).
O pedido de intervenção federal ficou mais provável porque o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR), assumiu ontem interinamente o governo distrital no lugar de Paulo Octávio. Lima é aliado fiel do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), o pivô do escândalo brasiliense, que está preso por tentar obstruir as investigações do caso.
O deputado prometeu não fazer mudanças "bruscas" na administração do DF. Ou seja, o governo interino de Lima manteria grande parte dos atuais colaboradores e atual linha de uma administração acusada de estar envolvida em um escândalo de pagamento de propina a deputados distritais e secretários de estado.
Falta de apoio
Paulo Octávio, envolvido nas denúncias do mensalão do DEM, alegou falta de apoio político para continuar no partido e no governo. Ele abandonou a legenda e o governo 13 dias depois de assumir no lugar do titular José Roberto Arruda, preso numa sala da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro. Ensaiada desde quinta passada, a renúncia do vice só foi concretizada na manhã de ontem, após conversas com caciques do DEM, que reforçaram a disposição de expulsá-lo sumariamente da legenda.
"Nenhuma dessas premissas (apoio político) se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou aos seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no DF e à qual pertencia até hoje (ontem), considero perdida as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília", escreveu Paulo Octávio na carta de renúncia.
No texto, o vice afirma ainda que deixou o cargo para "apaziguar os ânimos" e para garantir a governabilidade. Apesar de não citar o nome de Arruda, diz que o "titular", mesmo preso, "continua a ser o governador da cidade". "Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento", escreveu. Caberá ao STF decidir, amanhã, se Arruda continua preso.
Paulo Octávio não apareceu publicamente para anunciar a renúncia. Mandou emissários entregarem a carta na Câmara Legislativa, e o pedido de desfiliação na presidência do DEM, no Congresso. O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT), foi encarregado de ler a carta de renúncia no plenário da Casa, o que oficializou a saída dele do governo brasiliense.
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