Entenda o caso
1998 Para privatizar o Banestado, o Banco Central obriga o governo do Paraná a assumir títulos públicos "podres" emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, que eram de propriedade do Banestado.
2000 A compra desses títulos "podres" é acertada por R$ 456 milhões.
2003 O governo do estado tenta na Justiça a anulação do compromisso. O Tribunal de Justiça do Paraná entende que o estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado. Mas o banco Itaú, comprador do Banestado, também vai à Justiça exigir o pagamento.
2004 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige do Paraná o pagamento pelos títulos. Uma multa de R$ 10 milhões mensais é aplicada ao estado, que não vem pagando os títulos podres embasado na decisão judicial.
2007 O governador Roberto Requião (PMDB) anuncia que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou suspender a cobrança da multa e devolver R$ 100 milhões aos cofres do estado. No entanto, a multa continua sendo cobrada.
O estado do Paraná continua sendo multado em R$ 10 milhões mensais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A informação foi confirmada ontem pelo secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri (PT). Ele estará hoje em Brasília, onde participará de uma reunião, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para discutir a suspensão da cobrança e a devolução de R$ 100 milhões aos cofres estaduais pela União, já cobrados de multa. O repasse ao estado dos R$ 100 milhões, embora já tenha sido anunciado como certo pelo governador Roberto Requião, também não está garantido.
De acordo com Verri, já há uma decisão política para que ocorra a suspensão da multa. Mas, segundo ele, só isso não faz o "nó ser desatado". "Temos de construir legalmente a situação. E essa é uma construção que tem de ser jurídica e econômica. É isso que vou tentar conversar em Brasília. Vamos desenvolver uma engenharia econômica e tributária."
Segundo o secretário estadual do Planejamento, a primeira proposta do governo federal era diminuir a multa de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões. "Mas a nossa expectativa é que se elimine essa dívida", afirmou. Verri disse ainda que tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), quanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeram a solucionar o problema.
Para cobrar tal posicionamento, Requião pediu uma audiência exclusiva com Lula para tratar do tema hoje, em Brasília. "O governador vai tentar apressar a decisão e unificá-la na pessoa do presidente da República", contou o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), que acompanha o governador na viagem à capital federal.
Hoje à noite haverá uma reunião do presidente Lula com os governadores do PMDB. Deputados federais do partido informaram que Requião pode boicotar o encontro para fazer pressão caso não consiga uma conversa particular com Lula para reclamar da multa.
Já o deputado federal André Vargas (PT) afirmou que há uma negociação em curso e que a história ainda não tem um ponto final. "Estamos buscando suspender essa multa ao Paraná. Há um empenho de todos. Acredito que haverá um desenrolar positivo". Para o petista, no entanto, a suspensão da cobrança da multa e a devolução do dinheiro são assuntos diferentes. "Os estudos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional têm de ser feitos para que não haja desequilíbrio fiscal. Tudo tem de ser feito com equilíbrio, prudência e tranqüilidade, pois é uma negociação complexa." Márcio Leão Coelho, chefe de gabinete da STN, disse ainda que o órgão se manifestará em relação ao tema só na semana que vem.
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