Os vereadores de Curitiba rejeitaram, ontem, requerimento que pedia a transferência de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara Municipal (FEC) para a prefeitura. A maioria dos parlamentares considerou que, como o requerimento era ilegal, não faria sentido aprová-lo, uma vez que ele não teria qualquer efeito prático. Autor do requerimento, Valdemir Soares (PRB) deve apresentar um projeto, assinado por diversos vereadores, alterando a natureza do fundo e permitindo o repasse dos recursos.
O FEC existe desde 2009, e é composto pelas sobras orçamentárias da Casa. Ele foi criado para juntar recursos para a construção de um novo prédio para o Legislativo. Hoje, há R$ 41 milhões economizados neste fundo. O requerimento de Soares pedia que R$ 40 milhões fossem retirados e devolvidos à prefeitura, para aplicação no transporte público e na saúde.
O problema é que a manobra seria ilegal. Lei aprovada em 2013 portanto, pela atual legislatura proíbe que esse dinheiro seja usado para qualquer outro fim, e exige que a construção do prédio comece até setembro do ano que vem.
Na prática, ao apresentar um requerimento, a intenção principal dos vereadores do chamado bloco independente era colocar o tema em debate no plenário da forma mais rápida possível oito vereadores votaram pela aprovação.
Novo projeto
Agora, os parlamentares "independentes" devem apresentar um projeto em conjunto alterando, mais uma vez, a lei do FEC. Um anteprojeto já circulava ontem no plenário . De acordo com o texto, os recursos do fundo poderão ser repassados à prefeitura "em caso de necessidade urgente", mediante requerimento assinado por pelo menos um terço dos vereadores. O texto também amplia a data-limite para o início das obras para setembro de 2018.
Segundo Soares, nove vereadores se comprometeram com o projeto. Ele disse que vai buscar 13 assinaturas para que a proposta tramite em regime de urgência. "A aprovação será um fator primordial para que a Câmara ajude a prefeitura e o valor da tarifa seja reduzido", afirma.