Repasses do governo estadual para prefeituras caem 40%

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O repasse de verbas do governo do Paraná para os municípios por meio de convênios caiu 40,2% em 2013. No ano passado, o estado transferiu R$ 247,3 milhões para as prefeituras do estado. Em 2012, haviam sido R$ 413,6 milhões. O levantamento foi feito com base em informações obtidas pela reportagem com a Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná (TC).

INFOGRÁFICO: Consulte um mapa do estado contendo todos os valores de convênios do governo com os municípios em 2012 e 2013.

Os convênios, tecnicamente chamados de transferências voluntárias, são recursos repassados pelo estado às prefeituras por meio de acordos para a realização de obras ou serviços. Esse tipo de contrato é firmado por vontade própria do estado – ao contrário das transferências obrigatórias, que são recursos que, por lei, o governo tem de repassar às cidades (como cotas da arrecadação de impostos tais como o IPVA e o ICMS).

A diminuição nos repasses dos convênios em 2013 atingiu a maioria das 399 prefeituras do estado. Houve queda na liberação de recursos, na comparação com 2012, em 259 municípios. Em apenas 56 as verbas foram maiores no ano passado. O TC não tem registro de transferências voluntárias para 84 prefeituras no ano passado – em 2012, apenas duas não receberam repasses de convênios: Guaraqueçaba e Paranaguá.

Razões

Procurada pela reportagem para explicar a queda nos repasses, a Secretaria Estadual da Fazenda alegou que os números de 2013 ainda não estavam fechados e que, por isso, não iria se pronunciar. O TC confirmou que, eventualmente, o levantamento poderia não contemplar alguns repasses. Mas destacou que a maioria já foi contabilizada.

Duas razões podem explicar a queda no volume de transferências voluntárias: o aperto financeiro por que passa o governo do Paraná; e a transição entre as administrações municipais, que ocorreu exatamente entre 2012 e 2013. Os convênios são celebrados pelo estado a partir de projetos apresentados pelas prefeituras, e a mudança de gestão muitas vezes atrapalha a elaboração das propostas.

Esse foi o caso de Cleve­­lândia, no Centro-Sul do Paraná, uma das prefeituras que mais teve queda no recebimento de verbas. Em 2012, o município recebeu R$ 1,3 milhão e, no ano passado, apenas R$ 15,6 mil. A secretária de Finanças da cidade, Ceni Ferst, considera normal a queda na liberação dos recursos devido à transição – a nova gestão assumiu em 2013. "O ano de 2012 foi de término de mandato. Os projetos protocolados anteriormente tiveram a verba liberada até aquele ano. Agora, estamos fazendo um pente-fino nos projetos e esperamos que a verba saia em 2014", diz.

Em Ivatuba, no Norte do estado, a situação é semelhante. O secretário de Fazenda, Claudinei Vená, diz que há diversos projetos da prefeitura tramitando nos órgãos do estado. Para ele, a transição municipal dificultou a liberação das verbas pelo governo. "A antiga administração não deixou nada planejado para 2013." A cidade recebeu R$ 15 mil do estado em 2012 e R$ 2,3 mil em 2013.

Apesar de a transição de gestão atrapalhar a apresentação de projetos ao governo, em 2013 o estado também reduziu a verba de convênios para outras entidades, como ONGs, que não passam por mudança de mandato. Foram R$ 288,9 milhões contra R$ 326,4 milhões em 2012 – uma redução de 11,5%.

Lapa Situação é a mesma para a base e a oposição, afirma prefeita do PT A prefeitura da Lapa, município da região metropolitana de Curitiba, também sentiu a queda no repasse de verbas do governo do estado em 2013. No ano passado, o município recebeu quase R$ 85 mil por meio de convênios com o governo estadual. Em 2012, a prefeitura havia tido acesso a mais de R$ 3 milhões. A prefeita da cidade, Leila Klenk (PT), alega que há vários projetos parados nas secretarias estaduais e que o repasse de verbas anda em ritmo lento. "Quero acreditar que os recursos vêm neste ano. A insistência é grande. Sou bem recebida nas secretarias, mas até agora são só sorrisos, nada de dinheiro", diz. O município passou por uma transição de governo em 2012, quando Leila foi eleita pelo PT, desbancado o ex-prefeito Paulo Furiati, do PMDB. Apesar de ser de um partido de oposição ao governador Beto Richa (PSDB), ela não acredita que a queda nos repasses tenha relação com a filiação partidária ou com a troca de comando. "Parece que é uma realidade em todos os municípios. Tenho conversado com prefeitos da base aliada e a situação deles é a mesma", diz. As prefeituras administradas pelo PT tiveram a segunda pior média de recebimento de verbas do governo estadual em 2013 (veja na tabela ao lado). Mas a situação do PSDB, partido do governador, não é das melhores. Na média de recebimento por município, os tucanos estão no meio do ranking.