A notícia de uma articulação de deputados para limitar a atuação dos promotores levou a presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, a buscar informações pessoalmente ontem na Assembléia. Após conversar com vários deputados, ela terminou a visita sem conseguir identificar o autor da proposta. "Ninguém assumiu a paternidade. Felizmente, porque o projeto é inconstitucional", afirmou.
O argumento apresentado para tentar convencer os deputados a desistir da idéia foi um documento do Conselho Nacional do Ministério Público considerando inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Assembléia de Minas Gerais. Segundo o documento, a proposta viola "os princípios da isonomia, da autonomia e independência funcional" do Ministério Público.
Em Minas, o procurador-geral de Justiça já solicitou ao procurador-geral da República o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei mineira.
A Assembléia do Paraná estaria cometendo o mesmo erro ao propor um projeto que esbarra na lei. "A Assembléia não pode criar uma lei estadual delimitando atribuições ao Ministério Público", disse Maria Tereza.
Foro privilegiado
A lei, na avaliação de Maria Tereza Uille Gomes, seria um retrocesso e uma forma de ampliar o foro privilegiado dos deputados. "Temos mais de 400 promotores em condições de investigar agentes públicos e essa tarefa não pode se restringir ao procurador-geral."
Hoje, ela pretende voltar a se reunir com os deputados para discutir a possibilidade de a Assembléia cortar recursos do MP no orçamento de 2008.
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