Representantes de TRFs vão propor alternativas a novos tribunais

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Após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, representantes dos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) decidiram criar uma comissão para estudar alternativas à criação de quatro novos tribunais.

"Há soluções mais viáveis sem criar todo um aparato, toda a estrutura gigantesca, com gasto muito menor", disse o presidente do TRF-1 (com sede em Brasília), Mário Ribeiro. "Alternativas são várias. Cerca de 85% dos processos são casos previdenciários, desses, cerca de 45% são causas decididas em razão da função delegada aos juízes de direito."Segundo ele, recursos dessas causas são encaminhados para o TRF e a proposta é que haja alteração do dispositivo constitucional para que seja encaminhado para turmas recursais.

Eles, assim como Barbosa, são contrários à criação dos novos tribunais. "O ministro Joaquim Barbosa já se pronunciou de que há vício de constitucionalidade. Ninguém melhor que ele", completou Ribeiro.

Segundo o presidente do tribunal, o tema foi aprovado sem que o Poder Judiciário tenham se pronunciado.

Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou no início do mês uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados. A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.