O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou na manhã desta terça-feira (6), que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a anistia total de dívidas contraídas por seis municípios do Paraná junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado durante o governo que o antecedeu. As dívidas, afirmou Requião, impedem que as cidades obtenham empréstimos, o que "impossibilita a administração pública".
Cinco municípios que têm dívidas com o governo do estado seriam beneficiados diretamente com a anistia: São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên. Curitiba também tem um débito com o governo estadual que chegaria a R$ 430 milhões, referente à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na década de 1970. No caso da capital, no entanto, não há bloqueio a empréstimos.
"Curitiba conseguiu, em juízo, uma saída, atribuindo o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Na minha opinião é um um artifício que não deve prevalecer por muito tempo", disse o governador, que garantiu que, ainda assim, a cidade deve ter a dívida perdoada.
No início da tarde, a assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba havia informado que não comentaria o assunto. No fim da tarde, no entanto, a assessoria emitiu um comunicado oficial assinado pelo prefeito. "A solução para a dívida da CIC vem em boa hora. É uma dívida histórica, que tem origem na implantação da Cidade Industrial de Curitiba no início dos anos 70, há quase 40 anos. A Cidade Industrial de Curitiba contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado, para a geração de impostos e empregos", disse Beto Richa (PSDB).
Fundo de Desenvolvimento do Estado
Segundo explicou o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt, à Agência Estadual de Notícias, essas dívidas foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado pelas chamadas companhias de desenvolvimento dos municípios empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. "Na década de 1990, para atrair empresas multinacionais, as prefeituras criaram essas companhias, sem, entretanto, atribuir recursos orçamentários a elas", disse Schmitt. Para terem dinheiro para operar, as empresas então acabaram por contrair empréstimos junto ao Fundo.
Uma cláusula nos contratos assinados entre as companhias de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Estado diz que o Estado do Paraná arcaria com as dívidas. Como o governo estadual não fez parte dos acordos, entretanto, não devolveu os valores ao Fundo. "O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei", explicou Schmitt.
Entre as ações realizadas com o dinheiro do Fundo estão a instalação das montadoras Chrysler, em Campo Largo, e Renault e Audi, em São José dos Pinhais. Na Escola de Governo, Requião definiu as iniciativas como "assentamentos de multinacionais". "Alguns municípios foram levados pelo estado a contrair dívidas impagáveis para promover assentamentos. Não de sem-terra, mas de multinacionais", falou.
R$ 764 milhões
Somando as dívidas da capital e dos cinco municípios da região metropolitana, o valor chegaria a R$ 764 milhões, segundo o governo do estado. Depois de Curitiba, os devedores, em ordem decrescente são São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).
"Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras. A Secretaria da Fazenda está preparando o texto, que irá ao Legislativo com pedido de votação em caráter de urgência", finalizou o governador.