Requião centraliza poder para reduzir gasto

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O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, no dia em que viajou para o Japão, 16 de maio, um decreto estabelecendo novos valores e competências para a realização de despesas no governo do estado. A atitude não é uma exclusividade desta administração. O ex-governador Jaime Lerner, em 2001, também assinou decreto limitando gastos por parte dos funcionários, que precisam passar por sua autorização expressa do chefe do Executivo estadual.

A diferença entre os decretos é que o de Requião reduz em até 50% os valores máximos a serem gastos por autorizades sem autorização prévia do governador. Secretários de estado e o Procurador-Geral do Estado, caso excedam despesas em mais de R$ 100 mil, deverão submetê-las à permissão do governador. Na época de Lerner, esses valores eram de R$ 200 mil.

Os diretores titulares das sociedades de economia mista, o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), também tiveram seus limites reduzidos. Só podem gastar por conta própria até R$ 50 mil. Já os diretores titulares das empresas públicas e das autarquias e o diretor do Departamento de Administração do Material, têm um teto de gastos de até R$ 25 mil.

A Secretaria Estadual de Administração informou, através de nota oficial, que outra diferença em relação ao antigo decreto é que as cessões por prazo determinado de carros a municípios e a entidades de assistência social também devem ser feitas somente com autorização expressa do governador. "Na prática, isso já vinha ocorrendo na atual gestão. O que se fez foi estabelecer esse procedimento em ato legal", explica a nota.

O decreto assinado por Requião tem ainda mais uma grande modificação em relação ao de Lerner. Ele estabelece normas para as empresas submetidas à lei das Sociedades Anônimas, que permitem gastos autorizados pelos respectivos conselhos administrativos, como Copel e Sanepar.

A medida, embora não seja uma exclusividade da atual administração, gerou críticas da oposição ao governo na Assembléia Legislativa. "O governador Roberto Requião parece desconfiar que está cercado de corruptos. Mas como não tem coragem de demitir os suspeitos, está inviabilizando a administração pública e emperrando a máquina administrativa", disse o líder da oposição na Casa, Valdir Rossoni (PSDB), que foi líder do governo Jaime Lerner.

Para ele, parece "brincadeira que, em um estado com um orçamento de R$ 17,3 bilhões, os secretários de estado e presidentes de empresas públicas só tenham autonomia para gastar até R$ 100 m mil sem pedir permissão ao governador".

O líder do governo no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a centralização das despesas é importante para o funcionamento da administração pública e que o governador tem a opção e condições de analisar os gastos. "Esse é um sistema moderno adotado para a boa gestão do dinheiro público", disse. Sobre as críticas de Rossoni, o peemedebista afirmou que o deputado adversário deveria ser mais coerente em seus discursos.

No mês de março, Requião tomou outra atitude para centralizar gastos. O Decreto 284 determina que toda compra de medicamentos precisa ser autorizada pelo governador.

Para a oposição ao governador, medidas como essas causam dor à população."Assistimos manifestações dramáticas como a passeata dos portadores do mal de Parkinson, que foram até o Palácio Iguaçu cobrar os remédios. Tudo porque Requião, suspeitando da honestidade de seus auxiliares na área da saúde, centralizou a compra de medicamentos", disse Valdir Rossoni.

Segundo Romanelli, a atitude foi correta, pois o governo não sabia quais os gastos nem para quais medicamentos eles eram destinados.