Vaga no TC
Eleição já tem dois candidatos
O primeiro dia de inscrição para a sétima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), aberta com a anulação da nomeação de Maurício Requião, teve dois registros de candidatura: a do procurador do Ministério Público junto ao TC, Gabriel Guy Léger; e do advogado Tarso Cabral Violin.
O processo de escolha de um novo conselheiro foi aberto na quinta-feira, mesmo dia do cancelamento da nomeação de Maurício Requião para o cargo.
Léger afirmou que sua candidatura ao cargo é uma espécie de "bandeira" para que a função de conselheiro seja exercida por funcionários técnicos do TC. "O que falta também é a Assembleia definir objetivamente os critérios subjetivos, como conduta ilibada", destacou.
Qualquer cidadão com idade entre 35 e 65 anos com conhecimentos "jurídicos e contábeis" pode se candidatar ao cargo. O prazo de inscrição termina na próxima terça-feira e o escolhido será eleito pelos 54 deputados estaduais. Nos bastidores, especula-se que o favorito para a vaga é o deputado licenciado e atual secretário estadual da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). (HC)
O senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) saiu ontem em defesa de seu irmão e classificou de "manobra" a anulação da indicação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). E disse que a indicação de Maurício para a vaga é legal. A crítica foi dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), responsável pelo ato de cancelamento da nomeação de Maurício.
Na última quinta-feira, Rossoni assinou um ato invalidando a eleição de Maurício para o TC, realizada pela Assembleia em 2008, durante a gestão de Requião no governo do estado. O argumento foi de que a escolha de Maurício foi irregular, porque ocorreu antes de a vaga no TC estar aberta. A atual gestão da Assembleia ainda viu ato de nepotismo na indicação, já que o ato de nomeação foi assinado pelo então governador Requião.
Para o peemedebista, a medida de Rossoni foi uma tentativa de desviar a atenção da imprensa da acusação de que o deputado teria mantido uma funcionária "fantasma" em seu gabinete parlamentar.
Requião se referia à denúncia publicada na semana passada pela Gazeta do Povo, que mostrou um documento da Receita Federal em que a servidora da Assembleia Hellena Luiza Valle Daru mãe de Altair Carlos Daru, ex-diretor administrativo da Alep na gestão Rossoni admitiu nunca ter trabalhado e não ter recebido salários do Legislativo. A Receita tem documentos que mostram que a Hellena esteve contratada pelo gabinete de Rossoni entre 2003 e 2005 e que foram realizados depósitos em nome dela.
Validade
As declarações de Requião foram feitas em um vídeo publicado em seu site pessoal com o título de "A estripulia diversionista do pequeno Rossoni". No vídeo, Requião também defende a legalidade da nomeação de Maurício. "O que Rossoni fez não tem validade", afirmou o senador. Ele argumentou que a escolha do irmão para o TC é válida, tendo sido confirmada duas vezes pelo Tribunal de Justiça.
Apesar da defesa do irmão, o ex-governador não citou, porém, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009. A liminar impede até hoje Maurício de exercer o cargo por considerar que a nomeação dele para o TC fere a Súmula do STF que proíbe o nepotismo no poder público.
Alfinetadas
Antes da divulgação do vídeo do senador, Rossoni havia negado, em entrevista coletiva, que a medida que tomou contra Maurício tenha tido motivação política. Mas aproveitou para "alfinetar" o adversário. Segundo ele, Requião apoiou deputados e ex-diretores da Assembleia suspeitos de terem contratado funcionários fantasmas. "Quem deu apoio ao sistema de corrupção aqui na Casa foi ele", disse Rossoni.
A reportagem da Gazeta do Povo ontem procurou Maurício Requião para que ele comentasse a anulação de sua indicação ao TC pela Assembleia. Mas ele não foi localizado para comentar o caso.
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