A nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário de Representação do Paraná em Brasília foi publicada no Diário Oficial do estado. No decreto 4.106 assinado pelo governador Roberto Requião, o irmão Eduardo é considerado secretário de estado brecha deixada na súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática de nepotismo nos três poderes.
O cargo em Brasília, no entanto, nunca teve status de secretaria. Nos decretos anteriores que nomearam os representantes do governo paranaense em Brasília, durante a gestão de Requião, o cargo recebeu o nome de assessoria especial e de secretaria especial.
André Zacharow foi o último a ocupar o cargo e o decreto de nomeação dele, número 2.551, de abril de 2008, o trata como "assessor especial do governador designado para responder pelo Escritório de Representação do Paraná em Brasília". Em 2003, quando Nivaldo Krieger foi nomeado por Requião para a função na capital federal, o decreto 705, de fevereiro de 2003, fala em secretário especial. Se o governador mantivesse a mesma denominação do cargo, a nomeação de Eduardo para o cargo em Brasília poderia ser questionada.
O advogado José Cid Campêlo Filho, ex-secretário de governo de Jaime Lerner, adiantou ontem que vai investigar qual é a lei estadual que transforma o Escritório de Representação do Paraná em secretaria de Estado. "Se esta lei não existir, eu vou questionar a nomeação do Eduardo Requião no STF, pois estaria em desacordo com a súmula antinepotismo", disse. Esta não seria a primeira contestação. Em setembro de 2008, depois que Requião nomeou o irmão Eduardo para o cargo de secretário de Transportes, no lugar de Rogério Tizzot, Cid Campêlo entrou com uma ação popular na Justiça do Paraná, que suspendeu o decreto do governador. No mês seguinte, o STF decidiu manter a nomeação de Eduardo. O irmão do governador nunca assumiu a Secretaria de Transportes.
Com a oficialização de Eduardo Requião para o escritório em Brasília, o governador reconduziu Tizzot para a pasta de Transportes. Como secretário de representação do estado em Brasília, Eduardo ficará responsável pela articulação política entre o governo estadual e a bancada de senadores e deputados federais paranaenses. O decreto descreve que Eduardo poderá contar com sete funcionários, todos comissionados, sem passar por concurso público.
Repercussão
Reportagem da Gazeta do Povo revelou que a indicação de Eduardo Requião para o Escritório de Representação do Paraná divide as opiniões dos parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional. Enquanto alguns dizem acreditar que o irmão do governador Roberto Requião ajudará a ampliar a relação entre os parlamentares federais e o governo estadual, outros não esperam avanços nos trabalhos do escritório durante a gestão de Eduardo.
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