Requião faz pressão para que agência reguladora não passe

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A votação em primeiro turno hoje, na Assembleia Legislativa, do projeto que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) deve ser mais importante para a bancada do PMDB do que para o governo. Enquanto os governistas não preveem nenhuma dificuldade para a aprovação da matéria, os peemedebistas se depararam no fim de semana com ameaças publicadas pelo senador Roberto Requião (PMDB) no Twitter de não dar legenda aos parlamentares que votarem a favor da proposta. Antes da votação, a bancada do PMDB, que tem 12 deputados, vai se reunir para definir que posição tomar.

Pelo projeto do governo, a Agepar, além de fiscalizar todas as concessionárias no estado, receberá como Taxa de Regulação 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa – nos primeiros 12 meses, a cobrança será de 0,25%. A proposta, porém, encontra forte resistência da bancada de oposição e de alguns deputados do PMDB, que acusam o governo de, com a medida, tentar privatizar a Copel e a Sanepar.

A postura é a mesma defendida por Requião que, por meio do Twitter, afirmou que os peemedebistas foram eleitos defendendo as empresas públicas e, portanto, não podem trair os votos que receberam. "A rigor nosso PMDB não deve mais oferecer legenda para reeleição para parlamentares que votarem a favor da Agência Privatiza­­­­dora do Beto", escreveu o senador, ressaltando que os negócios não podem se sobrepor ao interesse público.

Presidente estadual do partido, o deputado Waldyr Pugliesi classificou como legítima e coerente a postura de Requião e afirmou que o partido sempre se opôs aos que colocam o lucro como "coisa suprema" nas atividades das estatais. "Gostaria que essa posição fosse unânime no partido. Mas o PMDB é hoje uma confederação na maneira de pensar; ou até de não pensar, eu diria", criticou.

Já Nereu Moura argumentou que a votação deve ser definida internamente pela bancada, de acordo com a consciência de cada parlamentar. "Não vai ser com pressão que tomaremos nossa decisão. O próprio Requião não tem obedecido ao PMDB nacional em algumas votações no Senado", rebateu. Ele destacou ainda que a Agepar já existe por lei desde 2002, mas nunca foi implantada por Requião. "Desde que haja a retirada da Copel e da Sanepar do texto, vejo que é apenas um aprofundamento dessa lei anterior. Teremos liberdade para decidir o que é melhor para o Paraná", afirmou.

A retirada das duas empresas do texto deve ser proposta pela bancada do PMDB por meio de uma emenda, na segunda votação da matéria. Já o PT deve apresentar, além dessa mesma emenda, uma pela retirada do texto da cobrança da Taxa de Regulação mensal de 0,5% e outra para que entidades como o Ministério Público e a OAB façam parte do conselho deliberativo da agência.

No entanto, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), já adiantou que vai recusar todas as modificações que forem sugeridas. Na sessão de hoje, o secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi (DEM), vai defender em plenário a necessidade da criação da agência.