Os três senadores da bancada do Paraná – Alvaro Dias (PV), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) – chegaram praticamente juntos na dianteira de propostas importantes e polêmicas, e que de algum modo flertam com a Operação Lava Jato.
A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Requião assumiu no último dia 16 a relatoria do Projeto de Lei 280/2016, que redefine os crimes de abuso de autoridade. O texto é capitaneado por Renan, que é alvo da Lava Jato. A proposta tem sido criticada por entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e por integrantes da Lava Jato. Ao colocar o assunto na pauta, Renan estaria agindo apenas em retaliação aos investigadores e magistrados que atuam na Lava Jato, segundo a AMB.
Renan rechaça a ideia da “vingança”, alegando que a legislação vigente sobre abuso de autoridade é da época da ditadura militar (1965), mas já interferiu pontualmente para tentar se afastar das críticas. Primeiro, tirou Romero Jucá (PMDB-RR), que também é alvo da Lava Jato, da relatoria do projeto de lei. Depois, convidou um nome da política que, no currículo, já coleciona brigas contra membros do Judiciário. “O Requião tem todas as condições para regulamentar matérias complexas como essa. E ele, pelo que representa, do ponto de vista da coragem, da seriedade, da isenção, vai prestar uma grande contribuição”, justificou Renan, à imprensa.
Requião assumiu a proposta e, durante a primeira audiência realizada sobre o projeto de lei, na quarta-feira (23), pediu que “parassem de demonizar” o texto. Pelo calendário definido por Renan, o projeto de lei segue para votação no plenário do Senado no próximo dia 6.
Fim do “efeito cascata”
Outra proposta defendida por Renan, mas que é de autoria de Gleisi, foi “desengavetada” neste mês de novembro pelo presidente do Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Na prática, significa impedir o chamado “efeito cascata” em estados e municípios a partir de um aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do serviço público.
Até então estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC foi resgatada por Renan em meio ao embate com o Judiciário, o que também rendeu críticas a ele. A PEC reapareceu na esteira da comissão especial do extrateto, criada no início do mês também pela canetada de Renan.
O objetivo da comissão extrateto seria o de identificar “supersalários”, que extrapolem o teto do serviço público, e propor soluções. E a desvinculação dos subsídios, como propõe a PEC de Gleisi, seria uma das soluções que a comissão extrateto pode apresentar ao final dos trabalhos.
Para detratores de Renan, contudo, o presidente do Senado também estaria mirando magistrados e membros do Ministério Público, que possuem problemas desse tipo na folha de pagamento. A despeito das críticas, o peemedebista avisou que a PEC da senadora já tem até data para votação no plenário, se receber o aval da CCJ. Renan quer votá-la no dia 30 de novembro, em primeiro turno, e no dia 8 de dezembro, em segundo turno.
Limites ao foro privilegiado
Outra medida que acabou ganhando força a partir da Lava Jato e que está perto de deliberação na CCJ é a PEC 10/2003, de autoria de Alvaro Dias. O texto reduz o foro privilegiado por prerrogativa de função, regra que vem sendo questionada diante da quantidade de autoridades na fila das Cortes superiores por causa da Lava Jato.
Embora o foro privilegiado reduza possibilidades de recursos, já que os processos caem direito nas Cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) historicamente costumam levar mais tempo para concluir um julgamento – na comparação com a primeira e segunda instância do Judiciário, daí a preferência de autoridades pelo foro especial.
Apresentada há mais de dez anos, Alvaro ainda não conseguiu incluir a PEC na pauta de votação. Agora, um acordo na CCJ deve permitir a discussão da matéria na próxima quarta-feira (30). A ideia é que a proposta figure como primeiro item da pauta. Se receber o aval do colegiado, o texto já pode seguir para o plenário do Senado.
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