Requião nomeia esposa como secretária para não demiti-la

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O secretário-chefe da Casa Civil do governo paranaense, Rafael Iatauro, informou ontem que a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), Maristela Requião, não será demitida da administração estadual. Um decreto assinado na última quarta-feira pelo governador Roberto Requião, marido de Maristela, a nomeou para o cargo de secretária especial, sem uma pasta definida. Com essa medida, o governo entende que ela não será atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no poder público.

Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. Apesar da expectativa de manter Maristela no MON, ainda há dúvidas se a súmula não vale para secretários especiais. Isso será decidido caso a caso pelos ministros do STF.

A nomeação para o cargo de secretária especial aconteceu no mesmo dia em que o STF decidiu proibir o nepotismo. Segundo Iatauro, no Decreto nº 3302, Requião nomeou a esposa para o cargo que antes era ocupado por Cláudio Xavier. O ex-secretário passou, então, a ser assessor especial de governo, posto que antes era de Maristela.

Iatauro ontem também disse que está se analisando uma forma de manter na administração estadual o irmão do governador Eduardo Requião, que hoje ocupa a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A Appa é um autarquia e, pela decisão do Supremo, os dirigentes desse tipo de órgão não podem ser parentes de autoridades.

Procurado pela Gazeta do Povo, Eduardo Requião disse que até amanhã deve haver uma definição para sua situação. Ele afirmou não saber qual será a medida que o governador irá tomar. Caso o governo estadual opte por criar uma secretaria especial para abrigar Eduardo Requião, outra pessoa deve assumir, obrigatoriamente, a superintendência do porto.

De acordo com o advogado Alaor Ribeiro dos Reis, ex-procurador jurídico da Appa, o contrato de delegação com a União e as leis estaduais que regulamentam a autarquia exigem a figura do superintendente. "É possível criar uma secretaria, mas será preciso modificar mais de uma lei para alterar as atribuições e a subordinação da autarquia, que em vez de se reportar juridicamente à Secretaria de Transportes, seria subordinada a uma nova", diz Reis.

Iatauro disse ainda que, assim que for publicada a súmula do STF, o governo irá cumpri-la em todos os casos em que ela se aplicar. Para Iatauro, porém, ainda há dúvidas se a decisão vai atingir o diretor da Cohapar e sobrinho do governador João Arruda. Isso porque, segundo o secretário, Arruda foi escolhido para a diretoria da empresa pelo Conselho de Administração da empresa, na qual o governo tem dois assentos. "Ali, o governador não tem participação nenhuma, pois ele foi escolhido pelo conselho. É preciso saber se a súmula se aplica realmente neste caso." São integrantes do conselho indicados pelo governo o próprio Iatauro e o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés.

Pessuti

Situação semelhante, segundo Iatauro, é a do irmão do vice-governador Orlando Pessuti, que é membro do Conselho Fiscal da Copel. Para o vice-governador, a súmula não é clara nesses casos. "Há algumas dúvidas e estamos aguardando informações da Casa Civil. Assim que tudo ficar esclarecido, eu farei as substituições necessárias."

De acordo com Pessuti, no momento em que for publicada a súmula, os parentes que não puderem continuar nos cargos comissionados serão exonerados. Além de seu irmão, Nelson Pessuti, a esposa do vice-governador, Regina Fischer Pessuti, também está empregada na administração estadual e deve ter de deixar o cargo de assessora da vice-governadoria.

Há dúvidas ainda de como fica a situação de Márcia Cíntia Xavier da Silva, assessora da Secretaria da Saúde. Ela é parente de Cláudio Xavier, que até a semana passada era secretário especial e agora passou a ocupar a função de assessor especial.

Qual a sua avaliação sobre a manobra do governador para não demitir parentes?