Vai e volta
Desde a súmula antinepotismo do STF, Eduardo Requião não tinha assumido um cargo no governo estadual.
21 de agosto de 2008 Os ministros do STF aprovaram a Súmula Vinculante 13, que proíbe a contratação de parentes de até 3º grau por agentes públicos. Pela súmula, os parentes poderíam ocupar apenas cargos políticos secretário ou ministro. Eduardo Requião, que era superintendente da Appa, deixa o cargo.
26 de agosto de 2008 O governador Requião o nomeou secretário especial para Assuntos Portuários. Como não havia consenso se isto o afastaria da abrangência da súmula do STF, o governador renomeou Eduardo secretário dos Transportes no início de setembro.
11 de setembro de 2008 O juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, entendeu que essa manobra feria o princípio da moralidade e concedeu uma liminar que suspendeu a nomeação.
24 de setembro de 2008 O ministro Cezar Peluso derrubou a liminar do juiz de Curitiba e manteve a nomeação de Eduardo. O advogado José Cid Campêlo Filho apresentou um recurso contra a decisão do ministro.
16 de outubro de 2008 A corte do STF seguiu o julgamento de Peluso e manteve a nomeação de Eduardo. Ele pôde, então, assumir a secretaria no lugar de Rogério Tizzot. Eduardo nunca ocupou efetivamente o cargo.
Eduardo Requião deve assumir o Escritório de Representação do Paraná em Brasília nas próximas semanas. Após ter sido efetivado como secretário estadual dos Transportes pelo irmão e governador Roberto Requião, mas nunca ter assumido a pasta efetivamente, Eduardo ganha mais uma chance para se manter no governo.
A nomeação do irmão do governador não é confirmada pela Casa Civil, mas no escritório paranaense na capital federal, ele já é anunciado como o novo secretário.
Com a decisão, o secretário de Assuntos Rodoviários, Rogério Tizzot, vai reassumir o cargo de secretário estadual de Transportes nas próximas semanas. Tizzot deixou a pasta em setembro, quando Eduardo Requião foi nomeado para o cargo. Eduardo foi remanejado para a secretaria depois que teve de deixar a Superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em agosto, devido à súmula antinepotismo aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação do irmão do governador para o escritório paranaense em Brasília e a volta de Tizzot à Secretaria de Transportes devem ser efetivadas até o início da próxima semana, quando as mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
A escolha de Eduardo para o escritório de representação do estado, em Brasília, pode trazer novas "dores de cabeça" jurídicas ao governador Requião. Eduardo se tornará secretário especial, situação para a qual o STF ainda não tomou um posicionamento oficial. Segundo o procurador-geral do estado, Carlos Marés, no entanto, não há impedimentos para que o irmão do governador assuma o cargo em Brasília. "Pela súmula (vinculante 13), não há nenhum problema. Esse é um cargo de secretário, com uma função definida", disse Marés.
Como secretário de representação do estado em Brasília, Eduardo Requião ficará responsável pela articulação política entre o governo estadual e a bancada de senadores e deputados federais paranaenses. Outra função do escritório é acompanhar os processos de interesse do estado que estão em tramitação em Brasília, como o caso da multa do Itaú e a revisão dos limites do litoral paranaenses para a transferência de royalties do petróleo ao estado.
O cargo de secretário de representação do estado em Brasília está sem um comando oficial há cerca de dois meses. Desde novembro, o cargo que antes era ocupado por André Zacharow está vago. Zacharow deixou o escritório para assumir a cadeira de deputado federal.
Imbróglio
Eduardo Requião nunca assumiu a Secretaria de Transportes. Mesmo com todos os contratempos jurídicos que o impediram de assumir a pasta assim que foi nomeado (veja quadro ao lado), desde 25 de outubro ele poderia comandar a secretaria. No entanto, quem tem coordenado os trabalhos da pasta é o diretor-geral da Secretaria de Transportes, Terufumi Katayama.
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