Requião nomeia o irmão para escapar de norma do STF

O governo do estado anunciou ontem que o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá, Eduardo Requião, não vai ser exonerado da administração estadual. Por meio de um decreto, o governador Roberto Requião (PMDB) nomeou o irmão para o cargo de secretário especial para Assuntos Portuários, medida também usada para manter a esposa, Maristela, na Diretoria do Museu Oscar Niemeyer. Ao transformá-los em secretários especiais, Requião espera que eles não sejam atingidos pela a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados.

A súmula, porém, não atinge familiares contratados para cargos políticos, ou seja, ministros, secretários estaduais e municipais. Para o cargo de secretário especial, porém, ainda há dúvidas se pode ser ocupado por parentes. O STF pretende analisar caso a caso.

Arranjo

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, Eduardo Requião vai ocupar o cargo de secretário especial que era antes do chefe de gabinete do governador, Vanderlei Iensen. O chefe de gabinete do governador, por sua vez, passa a ocupar um cargo de assessor especial, que estava vago.

A nomeação do irmão de Requião para o cargo de secretário especial para Assuntos Portuários foi assinada anteontem. Pelo Decreto nº 3308 de 2008, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina passa a ficar vinculada diretamente ao secretário especial para Assuntos Portuários e terá como estrutura básica o gabinete do superintendente da Appa. O decreto diz também que o novo secretário vai responder cumulativamente pela superintendência do órgão.

Na segunda-feira, fontes da área portuária levantaram dúvidas sobre a possibilidade de um secretário especial dirigir a APPA, já que o contrato de delegação com a União exigiria figura do superintendente. O procurador-geral, Carlos Frederico Marés, porém, descartou o problema. "O que se exige é que os portos tenham um responsável. Não faz diferença se é um superintendente ou um secretário."

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público, Moacir Nogueira Neto, informou que o Ministério Público (MP) irá discutir as nomeações para cargos de secretários especiais no processo que pede o fim do nepotismo no estado, que está tramitando na Justiça Estadual. Nogueira afirmou que somente depois de ocorrer o julgamento o MP irá analisar a necessidade de se entrar com uma reclamação no STF.

Críticas

A oposição ao governo na Assembléia Legislativa criticou a criação de uma secretaria especial para abrigar Eduardo Requião. O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), considerou o novo cargo uma afronta à decisão do STF. "O Requião costuma não respeitar as decisões judiciais nem a lei. Sempre condenamos essa prática do governador."

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), descartou estar ocorrendo afronta à súmula do STF. "O governador está trabalhando dentro do princípio da legalidade e não está descumprindo nenhuma norma." Segundo Romanelli, Requião entende que é imprescindível a colaboração da esposa e do irmão. Ele disse também que a decisão do governador foi eminentemente política e não desrespeita a súmula do Supremo.