O governador Roberto Requião (PMDB) propôs a criação de uma lei que tornará obrigatório que as propagandas com palavras estrangeiras sejam traduzidas para o português. Nesta sexta-feira (5), Requião enviou o anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa, que obriga a tradução.
De acordo com informações do site oficial de notícias do governo, a proposta tem o objetivo de "valorizar e reconhecer a Língua Portuguesa". O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia, mas não há previsão de votação ainda.
Segundo o anteprojeto, a tradução deverá ter o mesmo tamanho que as palavras estrangeiras. O descumprimento implicará em uma multa de R$ 5 mil na primeira ocorrência, caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais.
O valor das multas será ajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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