Pacotão ajuda a impulsionar Pessuti
Patinando em torno de 5% a 9% de intenção de voto nas pesquisas para o governo do estado, o vice-governador e pré-candidato do PMDB Orlando Pessuti foi o enviado especial do governo para levar à Assembleia o pacotão de projetos que beneficiam os trabalhadores da iniciativa privada. A formalidade normalmente cabe ao governador Roberto Requião. Mas, em ano eleitoral, a tarefa foi repassada a Pessuti.
O governo reuniu em torno do vice representantes de centrais sindicais, membros do governo, políticos e trabalhadores, que participaram de uma caminhada entre o Palácio das Araucárias, sede do governo, até a Assembleia, no Centro Cívico, em Curitiba. Dentro do Legislativo, os apoiadores de Pessuti lotaram as galerias do plenário.
Em tom de discurso de campanha, Pessuti disse que o governo desenvolve uma política que valoriza o trabalhador e que beneficia os micro e pequenos empresários com redução de impostos, o que faz do Paraná um dos estados com maior geração de empregos do país.
O vice negou que a mobilização das centrais de trabalhadores tivesse cunho eleitoral e afirmou que foi uma manifestação favorável à política salarial do governo e não à sua candidatura.
Pronto para assumir o governo em 3 de abril com a saída de Requião, que vai concorrer ao Senado, Pessuti disse ainda que está vencendo as resistências internas do PMDB ao seu nome. Segundo ele, isso ocorre porque as lideranças estão vendo que sua candidatura é para valer. "Havia uma incerteza, mas agora até o Requião, que não deixava claro lá atrás que o candidato dele era o Pessuti, tem dito isso", afirmou ele.
O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu "eternizar" sua política de reajuste acima da inflação para o salário mínimo regional. Ele quer incluir na Constituição Estadual a obrigação de a iniciativa privada paranaense pagar o piso paranaense reajustado todos os anos acima da inflação aos trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O porcentual de reajuste seria definid o por um cálculo que passaria a constar da Constituição: a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, referente a dois anos anteriores, somado ao porcentual da inflação do ano anterior.
A proposta de emenda constitucional (PEC) do salário mínimo regional foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa, juntamente com o projeto de lei que reajusta o piso deste ano cujo porcentual de reajuste vai variar de 9,5% a 21,5%, dependendo da categoria profissional (o piso passa a variar entre R$ 663 e R$ 765 o salário das empregadas domésticas, por exemplo, passaria de R$ 615,10 para R$ 688,50).
Se a PEC for aprovada, portanto, só terá efeitos para os governadores que vieram depois dele. Na matemática da emenda constitucional proposta pelo governo, o cálculo para o aumento salarial em 2011, por exemplo, deve levar em conta a variação positiva do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010, medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro projeto de lei, enviado por Requião na semana passada à Assembleia, vincula os salários de funcionários terceirizados prestadores de serviço ao governo paranaense como serventes, faxineiras e copeiras ao salário mínimo regional do Paraná. Nenhuma empresa terceirizada vencedora de licitação para trabalhar para o governo poderá pagar menos que o piso a seus funcionários.
Debate antes do voto
Os três projetos ainda não têm data para serem votados. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que as propostas, por serem polêmicas, deverão ser debatidas antes da votação por meio de audiências públicas com trabalhadores, centrais sindicais e empresários.
O pacotão já enfrenta resistência dos próprios deputados. Reni Pereira (PSB) diz que nenhum parlamentar vai querer votar contra os trabalhadores, mas que é preciso debater a capacidade que empresas e profissionais autônomos terão de pagar o novo piso, com reajustes automáticos anuais. "Não é por estarmos num ano de eleição que temos que votar no impulso do clamor dos dirigentes sindicais. É preciso cautela nessa votação para ver se esse aumento significa melhoria para os trabalhadores ou desemprego", alerta Reni Pereira.
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