R$ 361 mil é o montante que Roberto Requião deixou de receber durante os 15 meses em que sua aposentadoria especial foi cancelada. Ele requisitou ao governo estadual o pagamento retroativo.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu ao senador Roberto Requião (PMDB) o direito de receber aposentadoria de ex-governador. O valor do benefício, segundo a Secretaria Estadual de Administração e Previdência, é de R$ 24,8 mil por mês. Desde setembro do ano passado, Requião recebia o benefício por meio de uma liminar. O Órgão Especial agora validou a aposentadoria de Requião no julgamento do mérito.
A decisão do TJ foi tomada na reunião do Órgão Especial da última segunda-feira. Segundo um dos advogados de Requião, Guilherme de Salles Gonçalves, o recebimento da aposentadoria de ex-governador está previsto na Constituição do Paraná.
O corte do benefício do senador e de outros três ex-governadores do Paraná que assumiram o cargo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Mário Pereira havia sido determinado pelo governador Beto Richa (PSDB) em 2011. O entendimento era de que o texto constitucional federal não previa o pagamento do benefício.
Por causa da decisão de Richa de cancelar as aposentadorias, em março de 2011, Requião ficou sem receber o benefício durante 15 meses (de junho de 2011 a agosto de 2012). Desde setembro do ano passado, uma liminar devolveu o pagamento da aposentadoria ao senador.
A reportagem apurou que Requião enviou ao governo do estado, na última quarta-feira, um requerimento para reaver o dinheiro bloqueado durante os 15 meses. O senador pede o pagamento retroativo de R$ 361 mil, além de correção monetária, ainda a ser calculada.
Pessuti e STF
Há pouco mais de duas semanas, o TJ também havia devolvido o direito de aposentadoria vitalícia de ex-governador para Orlando Pessuti (PMDB). Tanto Pessuti quanto Requião, porém, podem vir a perder o benefício. Isso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade que pede o cancelamento das aposentadorias de ex-governadores em todo o país. Ainda não há data prevista para o STF julgar o caso.
Colaborou Fernando Martins.