Requião tenta desvincular Lei de Abuso de Autoridade de versão desfigurada das “Dez Medidas”

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Conhecido pela acidez nas declarações, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 280/2016, a chamada Lei do Abuso de Autoridade, criticou os protestos do último domingo (4), recomendando “alfafas” para os manifestantes. Apesar disso, nesta segunda-feira (5), e após os contra ataques, o senador pelo Paraná fez questão de explicar nas redes sociais que seu substitutivo ao projeto “não tem nada a ver” com a versão desfigurada das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e principal alvo dos protestos de domingo.

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Para garantir apoio ao seu substitutivo e afastar o desgaste enfrentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do PL, alvo de inquéritos no âmbito da Lava Jato e afastado pelo STF da Presidência do Senado, Requião também adotou um discurso no qual o texto serviria especialmente para criminalizar o abuso de poder praticado contra a população de baixa renda. O peemedebista lembra, por exemplo, o fato de quase metade dos abrigados pelo sistema carcerário brasileiro serem presos provisórios, à espera de uma sentença.

“O meu substitutivo é contra aquele abuso de poder que permite que o sujeito fique na cadeia durante 14 anos sem ser processado, sem saber porque está lá, apenas porque é pobre e não consegue contratar um advogado”, reforçou o senador. Pela proposta, cabe pena de seis meses a dois anos contra aquele que “sem motivo justo e excepcionalíssimo” prolongar uma prisão temporária, por exemplo.

Não se sabe, contudo, quanto tempo durará a versão apresentada por Requião. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estaria articulando uma alternativa à proposta de Requião junto com magistrados e membros do Ministério Público.

Além disso, um grupo de senadores, impactados pelas manifestações de domingo, também corre para garantir que a votação do substitutivo no plenário do Senado, marcada para terça-feira (6), seja adiada.

Para o Planalto, o adiamento da discussão também seria a melhor saída.