Pessuti admite mudança no imposto sobre herança
O vice-governador Orlando Pessuti (foto) ontem disse que o governo pode mudar o projeto de lei que modifica o imposto sobre herança e doações, caso o texto realmente seja inconstitucional, como alguns especialistas têm afirmado. "Não acho que a mudança na lei seja inconstitucional. Até porque ela passou pela Casa Civil e pela Procuradoria do Estado. Mas é para isso que existe a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia. Se for preciso, haverá mudanças no texto."
Pessutti ainda disse que o aumento de 20% na taxa do IPVA foi proposta em função de pedidos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. "Alguns estados reclamavam da alíquota do (IPVA no) Paraná e optamos por fazer este alinhamento (com as alíquotas dos outros estados). A compensação (pelo aumento) será feita na isenção do reajuste para motos, já que é um veículo de pessoas com baixo poder aquisitivo. Ninguém gosta de aumento de imposto. Mas, alguns têm de pagar mais e outros menos." Quanto ao aumento das taxas do Detran, Pessutti disse que nem todas elas sofrerão reajuste.
Lilian Chaves
O governador Roberto Requião (PMDB) vai precisar de muito poder de convencimento para conseguir aprovar na Assembléia Legislativa o pacote tributário que aumenta em 20% as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reajusta em até 230% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e muda a cobrança do imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), o tributo sobre herança e doações.
Apesar do governo ter maioria folgada no Legislativo, deputados da própria base estão prevendo dificuldades em aprovar os projetos. Os aliados estão fazendo as contas e não querem ser surpreendidos com uma derrota. Para a aprovação de cada projeto são necessários, no mínimo, 28 votos.
O PSDB anunciou que vai fechar questão e os 6 deputados da bancada, inclusive os 4 que votam com o governo, vão se posicionar contra. O DEM, o PP, o PSB e o PPS têm a mesma posição.
Seguindo essa matemática, a conclusão de alguns governistas é que a situação é delicada. "O governo vai ter que conversar com os indecisos e ceder em alguns pontos dos projetos. Se o PSDB fechar questão, diminui muito a nossa folga e vamos acabar enroscando na Casa", prevê o relator do orçamento para 2008, Nereu Moura (PMDB).
O deputado reconhece que aprovar aumento de impostos é sempre "desgastante" e defende que os aliados tenham algum tipo de "compensação", como maior participação nas decisões políticas. "Tenho ouvido reclamações de deputados que estão votando com o governo, mas não estariam tendo reciprocidade", disse.
A preocupação é que se repita no Paraná o mesmo que ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que rejeitou por 34 votos a 0 o pacote tributário proposto pela governadora Yeda Crusius (PSDB). A diferença é que no estado gaúcho estava em votação, na semana passada, o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Cópias de reportagens veiculadas em jornais gaúchos chegaram a ser distribuídas ontem durante a sessão. "Esse é um prenúncio do que vai acontecer no Paraná", provocou o líder do bloco independente, Reni Pereira (PSB), que fechou questão contra os aumentos. "Se o governo não mudar as mensagens, vai ser derrotado aqui. Até deputados da base vão votar contra, principalmente os pré-candidatos a prefeito, porque são medidas impopulares que mexem no bolso do povo", afirmou Augustinho Zucchi (PDT).
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai usar todas as manobras regimentais, como estender as sessões até a madrugada, para impedir a votação do pacote. "Os governistas vão levar uma canseira para aprovar." Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), porém, a situação está sob controle.
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