Resolução contra o MP atrai prefeitos

Santo Antônio da Platina – A resolução baixada pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) contra o Ministério Público (MP) do Paraná provocou manifestações de prefeitos de outras regiões do estado. Segundo o advogado César Augusto de Mello e Silva, autor da resolução, vários prefeitos o procuraram para ter acesso ao documento, que impõe regras na relação entre promotores e administração pública. Segundo a associação, o MP estaria cometendo "abusos" nos procedimentos instaurados na região.

"O Ministério Público não respeita a lei", acusa Mello e Silva. "A Amunorpi, ao baixar uma resolução orientando as prefeituras tem o propósito de promover uma reação quanto aos abusos e ilegalidades patrocinadas pelos promotores, que, em muitos casos, atropelam a lei, em nome de um suposto combate à corrupção na administração pública", afirma o advogado.

A resolução da Amunorpi é direcionada a um grupo de trabalho criado pelo MP em Ibaiti para atuar nas áreas de proteção ao patrimônio público e defesa do meio ambiente na região. Desde que foi criado, em 2003, o grupo já executou cerca de 600 procedimentos relativos a suspeitas de irregularidades na administração pública – como fraudes em concursos, desvio de recursos e abuso de poder.

O advogado da Amunorpi – que representa 26 municípios do Norte Pioneiro – afirma que há registro de vários ilegalidades cometidas por promotores, como coação de testemunhas e investigados, forçados a depor sem a presença de advogado e sob ameaça de prisão.

A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, defendeu a atuação dos promotores. Segundo a procuradora, todos os procedimentos são feitos rigorosamente dentro da lei, não existindo margens para exageros ou abusos.