Restaurante do TC foi contratado sem licitação

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Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e o cumprimento pelos órgãos governamentais paranaenses de normas tais como a realização de licitações, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) contratou ele próprio, sem processo licitatório, o restaurante particular que funciona no subsolo do prédio da instituição, no Centro Cívico, em Curitiba. É uma situação parecida com a do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná, contratado por meio de uma licitação irregular, conforme noticiou a Gazeta do Povo no último dia 25.

O restaurante do TC usa a instalação do órgão e não paga despesas com aluguel nem contas de água e luz. Tampouco dá uma contrapartida financeira para os cofres do tribunal ao usar a estrutura pública. O estabelecimento arca apenas com a despesa do gás utilizado no preparo das refeições.

O direito de exploração do serviço de alimentação do TC foi cedido ao restaurante por meio de uma permissão de uso. O beneficiário da cessão é a Associação Beneficente e Recreativa do Tribunal de Contas (ABRTC), entidade formada por funcionários do TC. Com a permissão de uso, a ABRTC firmou contrato com a empresa Mestres da Culinária, que opera o restaurante.

O último contrato firmado pelo TC com a Mestres da Culinária é de 2002, na gestão do ex-conselheiro Rafael Iatauro. Mas servidores do TC, que pediram para não terem seus nomes revelados, contam que outras empresas gerenciaram o restaurante nos mesmos moldes há pelo menos 25 anos.

O restaurante, que atende apenas no almoço, é aberto a visitantes. Mas seus principais clientes são os servidores do TC e representantes de prefeituras do interior que viajam a Curitiba para participar de cursos, treinamentos e outros eventos promovidos pelo tribunal.

Em média, são servidas 220 refeições por dia no restaurante – o que representa um total mensal de 4.400 almoços. Para os servidores do TC, o preço é de R$ 15,90 o quilo. Para visitantes, o preço sobe para R$ 16,90.

Abertura de processo

Em nota enviada pela coordenadoria de comunicação social, o TC informou que a atual gestão, do conselheiro Fernando Guimarães, decidiu abrir processo de licitação para a operação do restaurante assim que forem concluídas avaliações da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. "A atual gestão avalia que a melhor forma de ocupação da área é por meio de licitação, medida que está sendo providenciada", diz um trecho da nota.

Segundo o TC, a decisão de licitar o espaço é decorrente de uma opção da atual gestão do TC. Em novembro de 2010, explica a coordenadoria de comunicação, o órgão recebeu do Ministério Público Estadual um questionamento em relação ao funcionamento do restaurante.

Ao tomar posse como presidente do TC, em 14 de janeiro, o conselheiro Fernando Guima­­rães determinou à diretoria-geral uma avaliação de todos os contratos em vigência – inclusive o do restaurante. A resposta ao MP foi enviada na semana passada.

O próprio TC admite que o atual modelo de contrato não é apropriado "O instituto da permissão de uso, firmado com a ABRTC, como modelo de gestão adotado anteriormente, tinha instrumentos jurídicos e fundamentos de fato que justificaram a opção de tal tipo contratual", diz a nota do TC. "Atualmente, o instrumento da permissão de uso pode ser considerado inadequado porque oferece insegurança ao próprio prestador de serviços, pois é um vínculo precário que pode ser rescindido pela administração a qualquer tempo."

O presidente da ABRTC, Evandro Arruda, diz que o atual contrato foi assinado na gestão anterior da associação e que objetivo foi oferecer a seus associados o benefício de uma refeição de boa qualidade a preço mais baixo que o de mercado e no próprio local de trabalho. Arruda, no entanto, admite que a realização de um processo licitatório ajudará a derrubar suspeitas de favorecimento na cessão do espaço público.

No contrato vigente do restaurante, a proprietária da empresa Mestres da Culinária se chama Michele de Paula Otaviano. Porém, o restaurante é efetivamente gerenciado por José Antonio França de Paula. O atual gerente foi procurado pela reportagem, mas negou-se a dar entrevista. Segundo o TC, nenhum dos dois tem qualquer ligação de parentesco ou de amizade com conselheiros ativos ou aposentados, nem com nenhum membro da ABRTC.