O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia paranaense, afirma que a minirreforma tributária de Requião, mesmo antes de entrar em vigor, já está surtindo efeito nos preços dos materiais escolares nas papelarias e supermercados do estado.
"Já é o resultado positivo da reforma tributária. A partir de abril, após a noventena prevista em lei, os paranaenses poderão observar uma maior redução nos preços de outros produtos como medicamentos, alimentos, vestuários e eletrodomésticos", disse.
A notícia de Romanelli não deixa de ser uma forma de valorizar o próprio "passe". O peemedebista é o autor da emenda que incluiu os materiais escolares entre os produtos que tiveram redução do ICMS.
A reforma tributária reduziu de 25% e 18% para 12% o imposto de cerca de 95 mil itens de consumo popular. Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Requião o corte no tributo começa pra valer em 1.º de abril.
* * * * * *
Tucanos no poder 1
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (19952002) está confiante de que seu partido, o PSDB, voltará ao comando do país a partir de 2011. Em entrevista publicada sexta-feira no jornal espanhol El País, ele disse que "o mais provável" é que um candidato do PSDB seja eleito sucessor do presidente Lula em 2010.
Tucanos no poder 2
Para FHC, o o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), larga em vantagem porque lidera as pesquisas, seguido do também tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais. "O mais provável é que ganhe um candidato do PSDB, do meu partido. As pesquisas dão uma clara vantagem ao governador de São Paulo."
Na fila
Sancionado em janeiro de 2002, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Mudanças importantes
Em 2008, a Câmara aprovou modificações importantes no Código Civil, como a guarda compartilhada dos filhos de pais separados (PL 6.350/02); o uso do FGTS para quitar consórcio de imóvel (PL 7.161/06); cadastros e novas regras para a adoção de crianças e adolescentes (PL 6.222/05); e revisões periódicas das interdições judiciais por doença ou deficiência mental (PL 2.439/07).
Senado
Quarenta e nove propostas de emenda à Constituição (PECs) aguardam uma decisão da Mesa Diretora ou um acordo das lideranças partidárias para irem a Plenário e serem votadas. Quatro dessas PECs, apresentadas há cerca de dez anos, abordam o mesmo tema: a reeleição.
Suplente 1
A Câmara Municipal de Londrina deve definir até o fim do recesso parlamentar, no dia 3 de fevereiro, se o ex-vereador Sidney de Souza (PTB) será o suplente do prefeito interino Padre Roque Neto. O presidente da Casa, Jairo Tamura (PSB), afirmou na sexta-feira que o caso "tem que ter uma solução" até a data do retorno das atividades para a convocação dos vereadores.
Suplente 2
O impasse sobre a suplência do prefeito interino foi causada por uma alteração na Lei Orgânica, que foi votada na última sessão da Casa no ano passado. Com a emenda, o suplente não precisa aguardar 120 dias e passa a ser convocado imediatamente no caso do presidente da Câmara assumir a prefeitura, o que beneficiou os vereadores que não foram eleitos no último pleito.
Poderoso
Discretamente, Orlando Silva, o único ministro comunista do governo Lula tem promovido uma "verticalização" do Ministério do Esporte em todo o país, num momento em que a pasta ganha importância em razão da Copa do Mundo de 2014 e da candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016. Silva iniciou a construção de uma rede de influência política, alcançando 200 secretarias estaduais e municipais de Esporte pelo Brasil.
* * * * * *
Pinga-fogo
"A legalidade é temporal (varia conforme o tempo). Leis são mudadas todos os dias, enquanto a injustiça é eterna."
Heinz Herwig, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, em discurso na última quinta-feira, em um peculiar entendimento sobre o cumprimento das leis.
Deixe sua opinião