Retirada de recursos do PET causa polêmica na Comissão

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O subrelator da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado João Ribeiro (PFL-TO), acaba de retirar seu relatório da pauta de votação da Comissão Mista de Orçamento. A atitude do deputado foi tomada após uma reclamação generalizada em relação à retirada de R$ 946,5 milhões do Programa Erradicação do Trabalho infantil (PET).

Segundo o subrelator, a proposta veio do governo e ele não pode fazer nada, porque não havia emendas apresentadas aumentando esse valor. O deputado João Ribeiro, que começou a ler o seu relatório no final da manhã desta quarta-feira, disse que conversará primeiro com relator geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), para ver o que pode ser feito antes de apresentar novamente seu relatório à comissão.

A parte retirada pelo governo corresponde aos recursos destinados à manutenção das bolsas para as crianças que permanecem na escola, em vez de estarem trabalhando, como prevê o programa. Essa parte foi transferida para o programa de Bolsa Família. O governo alega que existe superposição de programas, por isso, o remanejamento para o Bolsa Família.

A reclamação partiu principalmente dos parlamentares da oposição, que alegaram que a bolsa é um direito individual da criança e, portanto, não se sobrepõe às características do benefício pago pelo Bolsa Família.

Os R$ 325 milhões destinados à manutenção da jornada ampliada prevista no PET foram mantidos pelo relator.

Os parlamentares da oposição não concordaram com a mudança proposta. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi secretária de Ação Social do governo Fernando Henrique Cardoso, informou que o programa, implantado em 1996, havia beneficiado, só no governo FHC 2 milhões de crianças, que foram retiradas do trabalho infantil.

As bolsas do PET equivalem a R$ 40 para crianças mantidas pelo programa nas capitais e R$ 25 para as que moram nos municípios do interior.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) acusou o governo de estar interessado em fazer marketing com a retirada dos recursos.

- Estamos vendo a retirada marqueteira de algo meritório, para algo que também é meritório. A retirada é marqueteira por que o Bolsa Família é menina dos olhos desse governo. Trata-se de mera jogada de marketing e o PSDB não concordará com isso - criticou o senador.