Reunião com governadores não é para discutir ‘pedaladas’, diz senador

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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou na noite desta segunda-feira, 27, que o governo Dilma Rousseff tem de aproveitar a reunião com os governadores para tentar fechar um acordo para a votação da reforma do ICMS. Um dos parlamentares mais envolvidos no tema no Senado, o petista disse que o encontro não deve servir para que o governo discuta com os chefes de Executivos estaduais as “pedaladas fiscais”. Esse é um dos principais pontos em discussão no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“A reunião deve ser para discutir a reforma do ICMS e não pedalada. Não se pode queimar esse cartucho”, criticou Pinheiro. “O governo que se acerte lá com o TCU. Estou preocupado com uma saída para o Brasil”.

Levantamento feito pelo Palácio do Planalto aponta que 17 estados se valeram de operações semelhantes às feitas pelo governo federal de adiar pagamentos a bancos públicos de programas sociais, as “pedaladas fiscais”. O senador do PT não crê que os chefes dos Executivos estaduais vão prestar solidariedade ao governo Dilma nessa questão. “Os governadores vão admitir que são réus confessos? É muita infantilidade pensar assim”, afirmou o petista. O governo tem defendido a legalidade dos repasses, argumentando que os atrasos ocorreram em outras administrações, desde a gestão Fernando Henrique Cardoso, e não constituem empréstimo.

Para Pinheiro, que tem conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a reforma do ICMS, essa é a única agenda que poderá, no momento, unir os governadores, a base aliada e a oposição no Congresso. Isso poderá ocorrer, disse, porque a iniciativa tende a acabar com a guerra fiscal dos estados e ajudar na retomada do crescimento da economia.