Depois de uma sessão que durou quase seis horas, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram na quinta-feira (17) o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. As regras do jogo são novas e a base aliada de Dilma saiu fortalecida com a decisão da maioria dos ministros – numa reviravolta em relação do voto do relator do caso, Luiz Edson Fachin, que havia sido desfavorável à presidente.
Sem defesa prévia
Os ministros do STF foram unânimes em negar o pedido para garantir uma defesa prévia da presidente Dilma antes do acolhimento da denúncia de impeachment.
Eles também se negaram a afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da condução do processo (essa decisão nada tem a ver com o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha do cargo, que só será julgado em fevereiro) .
Sem citar nominalmente o presidente da Câmara dos Deputados, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a fazer críticas a atitudes de Cunha, mas a ideia que prevaleceu na Corte é a de que em uma casa política não há que se cobrar “juízes imparciais”.
Ao final da sessão, em entrevista à imprensa, Barroso não repetiu as críticas e quis reforçar que o STF “não está nem de um lado e nem do outro” e que tem apenas preservado a democracia “conquistada a duras penas”. “Aqui não é a lógica do amigo ou inimigo. O STF já cumpriu seu papel, que é o de definir as regras do jogo. Agora é com a política”, afirmou.
Na prática, a tramitação do processo de cassação da presidente volta ao início em relação ao que já havia sido feito pela Câmara dos Deputados. E o Senado, onde a presidente tem mais aliados fiéis, sai fortalecido no processo. Serão os senadores, e não os deputados, os responsáveis pela decisão de afastar Dilma do cargo por 180 dias enquanto ela responde ao processo.
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Confira como votou cada um dos 11 ministros do STF
Os ministros resolveram pontos importantes do rito do impeachment. Eles derrubaram a escolha da comissão especial da Câmara responsável por dar um parecer sobre o impeachment, que havia sido eleita no último dia 8.
Em que pé está o rito do impeachment?
Segundo o STF, a “chapa alternativa”, formada por parlamentares da oposição e por dissidentes da base aliada, não poderia ter se inscrito na disputa, já que os candidatos não tinham sido indicados pelos respectivos líderes partidários. Candidaturas “avulsas”, entendeu o STF, não são permitidas. A tese foi defendida por 7 dos 11 ministros. Além disso, a chapa alternativa saiu vitoriosa através do voto secreto dos parlamentares. Em decisão apertada, por seis votos a cinco, o STF entendeu que o voto deveria ser aberto.
Em outro ponto considerado crucial no embate entre oposição e base, sobre os papéis do Senado e da Câmara Federal em todo o processo, o STF defendeu a tese do Planalto. Ainda que os deputados federais “autorizem” o processo de impeachment, os senadores não são necessariamente obrigados a instaurar o processo e a julgar Dilma. Ou seja, o Senado pode rejeitar o processo de impeachment, mesmo que a Câmara o aprove.
Para instaurar o processo de impeachment no Senado, a maioria dos ministros entendeu ainda que são necessários os votos da maioria simples, e não da maioria qualificada, que exigiria o apoio de dois terços dos 81 senadores. Nesse caso, a instauração seria mais fácil para a oposição. E o STF decidiu ainda que a presidente só será afastada do cargo por 180 dias após a aprovação da abertura do processo no Senado e não na Câmara. O julgamento final, quando se decidirá se Dilma é culpada ou não pelo suposto crime de responsabilidade cabe ao Senado – o que não era questionado na ação.
Voto vencido
Nos quatro pontos, o relator da medida judicial do PCdoB, Edson Fachin, foi voto vencido. Quem primeiro abriu divergência a Fachin foi Roberto Barroso, que acabou acompanhado pela maioria. Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram integralmente o voto do relator. Ambos fizeram votos acalorados, repetindo que o STF não deveria interferir em outro Poder. Gilmar Mendes atacou diretamente o governo federal petista: “Se não tem força política, não tem governabilidade. Não é uma liminar que vai segurar”, afirmou ele, citando um artigo do senador José Serra (PSDB) na sequência.
Quando Fachin leu seu voto na quarta-feira (16), a oposição comemorou. Já na sessão desta quinta-feira (17), aliados da presidente Dilma que acompanhavam a sessão da Corte saíram satisfeitos. Fachin não quis falar com a imprensa após o julgamento.
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