Revisão nos repasses para Poderes no Paraná divide deputados

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A redução do volume do repasse aos Poderes estaduais enfrenta enorme resistência sempre que é ventilada. Na elaboração da LDO de 2016, no ano passado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa propôs, sem sucesso, uma emenda excluindo o FPE do cálculo dos repasses. Já em 2013 e 2014, a gestão Beto Richa (PSDB) chegou a defender a mesma medida, mas recuou diante da pressão.

No Legislativo, o tema divide opiniões. “Quando você começa a criar determinados benefícios que não existiam antes, é claro que você gasta todo o orçamento. E, na sequência, os outros órgãos pedem o mesmo por simetria”, critica o deputado oposicionista Tadeu Veneri (PT). “São privilégios que de forma alguma beneficiam a população nem necessariamente implicam melhoria dos serviços prestados. Ao contrário, tiram dinheiro da saúde, da segurança pública.”

Mais cautelosos, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), condicionam qualquer mudança a um consenso entre todos os Poderes. “Não advogo nada sem um entendimento, construído com todos à mesa. Com iniciativas isoladas, não chegaremos a lugar nenhum”, afirma o tucano.

Além de defender o diálogo e se posicionar contra o “confronto institucional”, Romanelli diz que no caso do Tribunal de Justiça, por exemplo, a prestação jurisdicional à população cresceu desde 2011. “Aumentou o número de varas, de juízes, de funcionários. Não é simplesmente chegar e cortar o orçamento”, pondera.