Revisor absolve Dirceu do crime de corrupção ativa

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O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, absolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa ao concluir o seu voto na sessão da tarde desta quinta no tribunal. O ministro afirmou que o Ministério Público não provou que ação específica o réu teria praticado e seguiu no sentido inverso ao ministro relator, Joaquim Barbosa, que condenou Dirceu pelo crime na sessão de quarta do Supremo.

Lewandowski citou depoimentos de testemunhas, incluindo deputados, senadores e ministros aliados do governo para negar que houve compra de votos a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto. "Todos negaram diante do juiz essa compra de votos", disse o ministro revisor. Durante a leitura do voto, Lewandowski foi interrompido algumas vezes por outros ministros, incluindo o presidente do Supremo, Ayres Britto, que contestavam suas afirmações.

O ministro Gilmar Mendes questionou Lewandowski pelo fato de o ministro revisor ter condenado deputados por corrupção passiva, mas afirmar, agora, que não houve compra de votos. Ayres Britto corrigiu o revisor quando ele fazia uma sustentação de defesa de Dirceu, considerando que o delator do esquema, Roberto Jefferson não havia confirmado a denúncia sobre interesses do ex-ministro com empresários portugueses.

"Estou comprovando palavra de réu condenado que desmentiu depoimento em juízo", disse Lewandowski. "Ele não desmentiu, ele confirmou", corrigiu Britto. "Preocupado em examinar todas as facetas, peço desculpa, se não ouvi a ponderação", reconheceu, ao final, Lewandowski.

Contrariando o Ministério Público e o relator, que apontaram o ex-ministro como chefe do esquema, Lewandowski disse que o réu "abandonou as lides partidárias ao assumir a Casa Civil". Segundo ele, os assuntos financeiros do PT eram tratados pelo tesoureiro do partido Delúbio Soares. Para enfatizar que Delúbio tinha autonomia para tratar das finanças do PT e para negar que Dirceu tenha comprado apoio político ao governo, Lewandowski citou vários depoimentos de testemunhas petistas incluídos no processo, nos quais dirigentes regionais do PT afirmaram que tratavam de finanças com Delúbio e não com o ex-ministro.

O ministro revisor fez a defesa de Dirceu na acusação de que a distribuição de cargos no governo federal entre os aliados foi uma forma de troca de apoio ao Palácio do Planalto. Lewandowski afirmou que as indicações passavam pela Casa Civil, porque cabia ao órgão verificar se havia algum impedimento legal para a nomeação do indicado. "Não há ilicitude nisso. Se essas nomeações teriam sido traduzidas em alguma vantagem ilícita o Ministério Público não provou", disse o revisor.

Para contestar a acusação de que Marcos Valério e Dirceu tinham vínculos e que estavam ligados ao esquema de corrupção, o ministro usou depoimento do próprio Valério que negou ter tratado de assuntos financeiros com o ex-ministro. "O que se vê é que Marcos Valério é um aventureiro. Um homem que buscava negócios vultosos, alardeava perante terceiros que tinha influência, talvez tivesse alguma, perante o governo, mas não encontra ressonância concreta nos autos", afirmou.

O ministro revisor afirmou que a viagem a Lisboa de Marcos Valério para, de acordo com a denúncia, tratar de interesses de Dirceu com a Portugal Telecom tinha outro objetivo. Segundo ele, a viagem se tratava de interesses envolvendo Marcos Valério e o grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas, em torno do controle de empresas de telefonia no Brasil.