O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, prestará depoimento na próxima sexta-feira, 18, em uma ação de investigação eleitoral da qual a presidente Dilma Rousseff é alvo. A oitiva do empreiteiro, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi solicitada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das quatro ações quem pedem a cassação do mandato da presidente da República. O depoimento está previsto para a manhã da próxima sexta no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Defesa de Pessoa pede que depoimento à CPI da Petrobras seja em sessão fechada
A defesa do empresário Ricardo Pessoa pediu ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara, Hugo Motta (PMDB-PB), que o depoimento do dono da UTC, seja feito a portas fechadas nesta terça-feira, 15.
“Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o requerente é réu colaborador, tendo firmado acordo de colaboração premiada com a egrégia Procuradoria-Geral da República (PGR) já homologado pelo Exmo. sr. ministro Teori Zavascki. Tal condição coloca o requerente em especial atenção com sua imagem e segurança, o que exige um tratamento diferenciado no que diz respeito a sua exposição”, argumenta a advogada Carla Vanessa Domenico.
“Não custa lembrar que o papel das comissões é investigar os fatos determinados que lhe deram origem e não ser palco de aparições e exibicionismos. O tratamento da matéria-objeto da CPI em sigilo, preservando as informações apuradas em investigações e ações penais ainda não concluídas, assegurando direitos e garantias constitucionais de um réu colaborador e daqueles por ele implicados, nada mais é do que cuidar adequadamente do interesse público, motivo pelo qual é absolutamente legítimo o pedido para que a sessão ocorra de forma reservada preservando-se a imagem e intimidade do colaborador”, acrescenta.
Vanessa pede que seja proibida “a veiculação de sua imagem e declarações perante qualquer órgão de imprensa”. A decisão deve ser tomada pelos membros da CPI somente nesta terça-feira, 15. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, já autorizou que Pessoa seja levado de Curitiba a Brasília para prestar depoimento à CPI.
O depoimento estava marcado para as 14 horas desta terça, no plenário 3 da Câmara. O empresário seria ouvido na semana passada, mas, por causa de uma sucessão de feriados, os deputados não conseguiram a autorização de Moro a tempo. Também prestarão depoimento a funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães e Roberto Mendes e Giorgio Martelli, da empresa Saipem.
A CPI marcou para o dia 22 o testemunho da ex-gerente-executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Nesta quinta-feira, 17, às 9h30, serão ouvidos o presidente da Wtorre, Walter Torre Júnior; o executivo do Banco Shahin Kenji Otsuki, e o diretor-presidente, acionista e controlador da Unipar Carbocloro S.A, Frank Geyer Abubakir.
No dia 22, às 14h, serão ouvidos Daniel Feffer e David Feffer, da Suzano Papel e Celulose, e Venina. Para o dia 24, às 9h30, estão previstos os depoimentos dos executivos da Petrobras Gustavo Freitas, Vitor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais.
A oitiva de Pessoa estava prevista para o início de julho, mas acabou sendo adiada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com quem Pessoa firmou acordo de delação premiada. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, que é relator da ação, encaminhou um pedido ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse autorizado. O pedido foi encaminhado para Zavascki por ter sido ele o responsável por homologar o acordo de delação de Pessoa.
O ministro do Supremo entendeu que não cabe a ele autorizar ou negar o pedido de oitiva de Pessoa. “Todavia, a homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso”, escreveu Teori. Com isso, o empreiteiro poderá permanecer em sigilo se quiser.
Apesar de não se opor ao depoimento do empresário, o relator da Lava Jato no Supremo não concedeu a Noronha acesso à delação de Pessoa, alegando que a colaboração premiada deve permanecer sob sigilo até que a Corte receba denúncia com base do acordo. Porém, foram fornecidas cópias das delações firmadas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujas colaborações já são públicas.
O objetivo do PSDB é que Pessoa, considerado o ‘chefe’ do “clube das empreiteiras”, possa esclarecer informações ligadas à campanha pela qual a presidente Dilma Rousseff disputou a reeleição, em 2014. Pessoa será chamado a esclarecer um suposto beneficiamento da campanha de Dilma pelo esquema que desviou recursos da Petrobras. Em depoimento prestado ao Ministério Público, Pessoa disse ter repassado R$ 3,6 milhões aos tesoureiros do PT e da campanha de Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, e o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, entre 2010 e 2014. O empreiteiro entregou aos investigadores uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa dois” que relaciona os ex-tesoureiros a valores.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral na qual Pessoa será ouvido foi aberta dezembro de 2014, a pedido do PSDB. O processo questiona a coligação da presidente por “abuso do poder econômico e político” e por “obtenção de recursos de forma ilícita”.
Na mesma ação já foram ouvidos outros dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O objetivo de ouvir os investigados no esquema que desviou recursos da estatal petroleira é apurar se a campanha da presidente foi beneficiada.
O PSDB acusa o governo de segurar dados socioeconômicos negativos durante o período eleitoral e por isso, um ex-servidor do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) Herton Araújo também já foi listado como testemunha na ação e confirmou que o instituto segurou dados negativos sobre o quadro socioeconômico do País em 2014.