Acusada de desviar R$ 18 milhões de obras em escolas estaduais, a Valor Construtora foi beneficiada por aditivos contratuais autorizados diretamente pelo governador Beto Richa (PSDB). Em sete dos dez contratos firmados entre a empresa e a Secretaria da Educação (Seed), o tucano autorizou aditivos no montante total de R$ 5,9 milhões, aumentando em quase 25% o valor das obras. Diante das irregularidades em torno do caso, os trabalhos da empreiteira foram suspensos pelo Tribunal de Contas (TC) e estão à espera de novas licitações para serem retomados.
INFOGRÁFICO: Confira os aditivos contratuais autorizados por Richa
Os sete contratos em questão previam a reforma ou ampliação de escolas em seis cidades do estado, ao custo de R$ 24,2 milhões. Pelos acordos originais, as obras já deveriam estar concluídas em dois colégios; em quatro, ficariam prontas neste mês; e no último deles, até o fim deste ano. Após a Valor iniciar os trabalhos, porém, os contratos foram alterados, majorando os valores que a construtora receberia para realizar as obras.
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Os sete aditivos, conforme consta no Portal da Transparência do governo, foram autorizados pelo próprio Richa. No maior deles, por exemplo, envolvendo a construção da Escola Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, o acréscimo passou de R$ 1 milhão. A autorização do tucano não levou em conta que, mesmo após dez meses de assinado o contrato com a Valor, a obra estava praticamente na estaca zero em dezembro de 2014.
Segundo relatórios da 7.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, apesar de o andamento dessa obra estar em 10,35%, a empresa já havia recebido R$ 2 milhões, referentes a quase 50% do total original contratado – sem considerar o aditivo autorizado por Richa.
Outro lado
A assessoria de imprensa do governador Beto Richa (PSDB) informou que as autorizações para os sete aditivos foram solicitadas pela Secretaria Estadual da Educação (Seed), por meio de embasamento técnico e parecer jurídico emitidos pela assessoria da própria pasta. Disse ainda que houve aprovação prévia por parte do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do estado, em reunião no dia 1º de dezembro de 2014.
Legislação
De acordo com o Decreto 10.432/2014, editado pelo próprio Richa, todos os aditivos contratuais que ultrapassem R$ 500 mil “devem ser submetidos à prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo” – no caso da Saúde, o limite previsto é de R$ 2 milhões. O mesmo vale para dispensa de licitações e prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados pelo governo do estado.
“A autorização do governador foi condicionada ‘à comprovação da disponibilidade financeira e orçamentária para fazer frente às despesas, bem como o atendimento de todas as exigências legais e normativas aplicáveis à situação administrativa’”, argumenta o texto. Segundo a nota, “o exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e regularidade do pedido é de responsabilidade do titular do órgão/entidade solicitante, assim como é da competência de sua assessoria jurídica a análise técnica frente à Lei Estadual 15.608/2007”, que trata de licitações e contratos no Paraná.
A assessoria de Richa disse que os limites previstos em lei para a liberação de aditivos contratuais “obedece a premissas de urgência administrativa, respeitando-se sempre a legislação vigente”.
Questionada se houve falhas de controle interno no caso, afirmou que a questão está sendo investigada, uma vez que passou pelo crivo de assessorias técnica e jurídica do governo e também pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal, composto por representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, Controladoria Geral e Procuradoria Geral.