O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, sugeriu nesta terça-feira (19) que o governo do Paraná venda parte das ações de estatais, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para melhorar o caixa do estado, que atravessa forte crise financeira. A ideia, porém, não foi aprovada pelo governador Beto Richa (PSDB), que desautorizou publicamente o plano de comercializar as ações da Copel e Sanepar.
Para especialista, Richa não quer recriar trauma da era Lerner
Apesar de não perder o controle das estatais, venda de ações da Copel e Sanepar poderiam ser interpretadas pela sociedade como privatizações
- Kelli Kadanus
O cientista político e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Mário Sérgio Lepre diz que a opção do governador Beto Richa em “pisar no freio” e desautorizar a fala do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, foi para não trazer à tona mais um tema polêmico para a população. “O fato é que, para a sociedade, aparece a ideia de que você está vendendo patrimônio público, e isso é algo muito delicado”, diz Lepre.
Para o cientista político, Richa não quis ressuscitar a discussão sobre privatização que foi a marca do governo Jaime Lerner. O trauma pela tentativa frustrada de venda da Copel naquela época colocou fim a qualquer possibilidade de privatização por algum tempo. “A questão política é muito forte envolvendo essas empresas [a Copel e a Sanepar]. É uma questão politicamente inaceitável”, afirma Lepre.
O cientista político, porém, faz uma ressalva. Para ele, economicamente, a sugestão dada pelo secretário seria viável. “A lógica é racional, mas politicamente, na situação que está o governador hoje, é mais um abacaxi na mão dele”, diz Lepre. “Você não está privatizando a empresa. Economicamente é razoável, mas politicamente é um desastre”, diz Lepre.
Pela proposta de Costa, a negociação de ações seria apenas do “excedente do controle” do estado, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico publicada nesta terça. Com isso, as empresas não seriam privatizadas, pois o governo manteria o controle acionário. O Paraná tem 58% das ações ordinárias, com direito a voto, da Copel; e 74% das ações ordinárias da Sanepar.
Segundo a reportagem do Valor Econômico , o Paraná arrecadaria R$ 950 milhões com a venda das ações. Ao jornal, Costa disse que a venda poderia ocorrer ainda em 2015. “Estamos estudando para levar ao governador. A venda pode ocorrer nesse ano, dependendo das condições do mercado”, disse.
Richa, porém, descartou a possibilidade de vender as ações das estatais. “Respeito a opinião pessoal do secretário da Fazenda, mas discordo dele e nunca tratei disso com ele. Não é o que eu penso. Há outras alternativas para ter recursos para novos investimentos no Paraná”, disse Richa, por meio de nota. Depois de ser desautorizado pelo governador, Costa não quis dar entrevistas sobre o assunto.
Essa foi a primeira medida proposta pelo secretário da Fazenda, nomeado para colocar as contas do estado em ordem, que não foi aceita pelo governador. Ao menos de forma pública.
Costa havia sido responsável, ainda no ano passado, antes de assumir a Fazenda estadual, de propor o “pacotaço” de ajuste fiscal, baseada no aumento de impostos estaduais.
A proposta foi aprovada em dezembro pelos deputados estaduais e incluía aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Também foi instituída a taxação para servidores aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.
Neste ano, uma nova leva de projetos de lei foi proposta pelo secretário, dentre as quais a proposta de mudar a Paranaprevidência para permitir que o estado tivesse acesso a recursos que antes eram destinados aos aposentados. O projeto de lei também foi aprovado pela Assembleia.
Dívidas
A situação financeira do governo do Paraná é crítica. A dívida de curto prazo é de cerca de R$ 1,3 bilhão, segundo informações do Diário Oficial do estado. Esse valor diz respeito a débitos com fornecedores e compras de produtos e serviços que ainda estão pendentes.
A crise levou o governo, em janeiro, a deixar de fazer repasses obrigatórios para algumas instituições, como Judiciário, Legislativo e Ministério Público. O governo pediu ainda a devolução de R$ 82 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TC).
A situação financeira do estado também quase comprometeu o pagamento dos salários do funcionalismo. Em fevereiro, até quatro dias antes do vencimento da folha mensal, o governo não sabia de onde tiraria o dinheiro para pagar os servidores estaduais.
Após declaração de venda, ações da Companhia de Energia têm alta
Bovespa fechou o dia em queda de 1,26%. Especialistas não relacionam bom resultado da estatal paranaense com afirmação de secretário
Em dia ruim na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), marcado pela queda de 6% da Petrobras, as ações da Copel ON (as mais negociadas da companhia) tiveram uma alta de 3,16% nesta terça-feira (19). Comparativamente, o Índice de Energia Elétrica (IEE), que agrega as ações das elétricas, teve crescimento bem menor, de 0,11%.
Apesar disso, o consultor Mehanna Mehanna, sócio da Toro Investimentos, diz que é difícil relacionar a alta com a declaração do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, de que havia intenção do governo em vender fatias da Copel e Sanepar.
“O desempenho da Copel no dia não está em desacordo com o seu setor. Várias elétricas tiveram bom desempenho”, diz. As ações preferenciais da Sanepar fecharam o dia praticamente estáveis, com ligeira alta de 0,20%.
Os papéis das estatais que seriam vendidas pelo governo, segundo entrevista do secretário ao jornal Valor Econômico, são as que excedem o controle do estado. Ou seja, o estado continuaria controlando as companhias.
Na avaliação de Christian Majczack, da Go4 Consultoria, a venda de fatias da Copel e da Sanepar, apesar de não mudar o controle acionário, são vistas positivamente pelo mercado. “Existe uma atração para esse tipo de venda. Embora seja um momento em que está se vendendo barato, não deixaria de ser um reforço de caixa para o governo”, diz.
A Copel e a Sanepar foram procuradas para comentar a possível venda, mas informaram que não vão se pronunciar sobre o assunto já que o governador Beto Richa havia desautorizado as declarações de Mauro Ricardo da Costa.