O governador Beto Richa (PSDB) disse, em entrevista ao ParanáTV 1ª Edição, da RPC, considerar um “absurdo” a abertura de um segundo inquérito contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez a respeito de supostas irregularidades apuradas na concessão de licenças ambientais na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do estado. Segundo o tucano, esse tema é de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e sequer passa pelas mãos dele. “Estou absolutamente tranquilo”, declarou.
O pedido para que a investigação fosse aberta partiu do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. O caso está em segredo de Justiça e foi iniciado a partir de uma operação realizada na cidade litorânea.
Ao comentar o caso em coletiva de imprensa na cidade de Londrina, na manhã desta sexta-feira (31), Richa afirmou que as licenças expedidas pelo IAP se baseiam em avaliações técnicas e sequer passam por ele. “Nem a avaliação, nem a autorização, muito menos a assinatura. Só não entendi onde é que estou envolvido nisso. Não tenho o menor receio. Confio na Justiça e sou o maior interessado que isso seja investigado com muita profundidade e que se esclareça o mais rápido possível”, defendeu-se.
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O tucano ainda teceu elogios à própria gestão na atração de indústrias para o estado, que, segundo ele, justificaria o número cinco vezes maior de licenças expedidas pelo IAP anualmente na comparação com o governo anterior – 8 mil contra 40 mil. “O Paraná é outro. O dinamismo de hoje exige maior velocidade na emissão de licenças, nas análises técnicas, nos projetos. Há um grande número de empresas e indústrias se instalando no estado. É o maior ciclo industrial da nossa história. Tudo isso demanda licença ambiental.”
Pedido da PGR
No pedido que embasou a abertura do inquérito contra Richa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o compartilhamento de provas obtidas em uma investigação policial de 15 dias atrás realizada em Paranaguá. Também teria sido solicitado que sejam ouvidas pela Polícia Federal (PF) − em até 30 dias − três pessoas ligadas ao IAP.
Os nomes são os de Venilton Pacheco Mucillo, Luiz Tarcisio Mossato e Theodócio Jorge Atherino. Mossato é presidente do IAP e foi alvo, em junho de 2015, de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência.
A Operação Superagüi foi desencadeada por causa de uma licença ambiental, com suspeita de irregularidades, concedida para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, que incluiu a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Posteriormente, a obra acabou sendo embargada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Luiz Tarcisio Mossato é presidente do IAP desde 2011 e chegou a ser afastado liminarmente do cargo, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em maio de 2015. No entanto, ele recorreu e conseguiu permanecer no posto. Segundo o MP-PR, o presidente do IAP responde a ações de improbidade administrativa e abuso de autoridade, e também a processos penais, por suspeitas de irregularidades em licenças ambientais.