Richa e secretários terão aumento de 5%

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O governador do Paraná, o vice-governador e todos os secretários de Estado podem receber hoje um aumento de 5,25% em seus salários. O reajuste é decorrente do efeito cascata provocado pelo aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o relatório final do orçamento da União de 2011, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que deve ser votado hoje pelo Congresso, os ministros do Supremo Tribunal Federal, que representam o teto do funcionalismo público brasileiro, passarão a receber R$ 28,1 mil mensais – hoje eles recebem R$ 26,7 mil por mês.

O reajuste do Judiciário gera aumento automático no Executivo estadual desde 2002. Uma lei sancionada pelo então governador Jaime Lerner determina que a remuneração mensal do governador deve ser igual ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro.

Confirmado o aumento, o novo governador, Beto Richa (PSDB), herdará esse benefício quando tomar posse, em 1.º de janeiro. O atual governador paranaense, Orlando Pessuti (PMDB), já recebe o mesmo que um ministro do STF, ou seja, R$ 26,7 mil mensais.

O salário do vice-governador também esta vinculado ao aumento, pois a mesma lei fixa o rendimento do vice em 95% da remuneração do governador. O novo vice, Flávio Arns (PSDB), passará a receber, assim, R$ 26,7 mil.

A medida beneficia também os futuros secretários estaduais do Paraná. Uma semana após terem seus salários reajustados em 36% pela Assembleia Le­­­gislativa, os secretários de estado do Paraná poderão receber um novo aumento, este de 5,25%. Isso ocorre porque eles tiveram seus vencimentos mensais vinculados ao salário do governador na semana passada pela Assembleia Legislativa, num pacotaço de reajustes salariais de autoridades estaduais.

Uma lei de autoria do deputado Antonio Anibelli (PMDB) fixou o salário dos secretários em 70% do que ganha o governador. O vencimento dos atuais secretários é R$ 13,9 mil. O aumento da semana passada levou os valores para R$ 18,9 mil mensais. Se o Congresso confirmar o novo aumento, cada secretário irá ganhar R$ 19,6 mil por mês.

No Paraná, o reajuste custará cerca de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos em 2011, além dos R$ 33,4 milhões resultantes de propostas aprovadas pela Assembleia do Paraná na semana passada envolvendo cargos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual. Por outro lado, o relatório do orçamento federal para o ano que vem manteve o salário mínimo em R$ 540, apesar de as centrais sindicais reivindicarem um aumento dos atuais R$ 510 para R$ 580. A justificativa do governo para a proposta diz que é preciso "evitar desequilíbrios fiscais e previdenciários".

Gatilho

Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrizio Tomio, a lei que vincula os salários do Executivo estadual aos do Poder Judiciário funciona como uma proteção criada pela classe política. "A criação de um gatilho instantâneo de reajuste evita o desgaste político da votação", explica. Tomio ressalta que o que está em questão não é o fato de os servidores do Executivo merecerem ou não aumento salarial, mas a maneira como este processo habitualmente é conduzido. "Geralmente nos últimos dias da sessão legislativa são votados os aumentos que vinculam outros cargos. O reajuste automático, por sua vez, suprime o debate público sobre a necessidade das medidas e não observa a previsão orçamentária que todo gasto público deveria ter", disse.

Além do aumento automático do Executivo, o reajuste causa efeito cascata no Judiciário e também no Ministério Público, devido à vinculação entre o que é pago nas esferas federal e estadual.