Há exatos dois anos numa luta ferrenha com os professores da rede básica de ensino, o governo Beto Richa (PSDB) decidiu comprar uma nova briga, desta vez com os docentes das sete universidades estaduais. Em decisão anunciada aos reitores na semana passada, o Executivo passou a exigir que situações como autorização para licenças especiais e afastamentos para realização de cursos tenham de ser aprovadas pela Comissão de Política Salarial (CPS) do Palácio Iguaçu. Também haverá restrições no pagamento de gratificações.
Instituída no primeiro dia do segundo mandato de Richa, em janeiro de 2015, a CPS é formada por cinco secretários de Estado, que fixam diretrizes a respeito de políticas salariais em toda a estrutura do governo. Nesse sentido, o grupo assumiu para si pelo menos cinco atribuições envolvendo os professores universitários: autorização de licenças especiais; contratação e prorrogação de serviços temporários; disposições funcionais; afastamentos para realização de cursos; e quaisquer outros atos que impliquem em aumento de despesas.
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Veja a lista de universidades estaduais do Paraná:
1. Universidade Estadual de Londrina - UEL
2. Universidade Estadual de Maringá - UEM
3. Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
4. Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
5. Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro
6. Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
7. Universidade Estadual do Paraná - Unespar
Além disso, determinou que alterações do regime de trabalho de professores para tempo integral e dedicação exclusiva que resultem na concessão de gratificação – a chamada TIDE – tenham de seguir um caminho pelas secretarias de Ciência e Tecnologia, Administração e Fazenda até chegar à CPS. O benefício só poderá ser concedido por no máximo dois anos a partir da autorização de toda essa cadeia de comando e não terá qualquer efeito retroativo. Também ficará vedada a TIDE para professores afastados – exceto para realização de cursos − e com contrato temporário e a servidores que recebam hora-extra.
Outro ponto já abordado pelo Executivo, em consonância com o Tribunal de Contas do Estado (TC), é considerar a TIDE como gratificação e não mais como regime de trabalho. Dessa forma, ela deixa de ser incorporada à aposentadoria dos professores.
Outras mudanças implicam no aumento da jornada semanal de 40 horas dos professores com TIDE de 11 horas para 12 horas em sala de aula – em 2018, serão 14 horas. Já as semanas letivas passarão das atuais 34 para 36 até o ano que vem, “restando ainda 16 semanas de recesso”, diz o governo.
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Governo recua em corte de horas-aula, mas mantém as outras restrições
Reitores, professores e funcionários das universidades públicas estaduais já convocaram assembleias extraordinárias e reuniões do Conselho Universitário para tratar das medidas anunciadas pelo governo Beto Richa.
Antes disso, entretanto, a pressão sobre o Executivo já surtiu efeito. Nesta terça-feira (28), o governo recuou da decisão de liberar um número infinitamente menor de horas-aula semanais para a contratação de professores temporários neste ano. Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por exemplo, haviam sido autorizadas apenas 688 horas-aula de 6.840 solicitadas. Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), a autorização inicial foi de 6.289 horas-aula de 15.840 solicitadas.
No entanto, diante do risco de praticamente inviabilizar o funcionamento das instituições em 2017, Richa autorizou que as sete universidades estaduais contratem, no total, até 55 mil horas-aula por semana − número muito próximo do que havia sido solicitado.
Em relação a todas as outras medidas, porém, o governo se mantém irredutível. Para o reitor da UEPG, Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, as restrições impostas pela Comissão de Política Salarial (CPS) do Executivo − como concessão de licenças, contratações de funcionários temporários e afastamento para realização de cursos − não têm valor legal, pois afrontam a autonomia das universidades, conforme garante a Constituição. “Somos conscientes de que é preciso enfrentar esse período de crise, mas as soluções devem ser compartilhadas. Não se pode colocar nas costas de uma categoria todos os males causadores das dificuldades financeiras. Esses atos ferem de morte a autonomia das universidades.”
Da mesma forma, a professora Francis Mary Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), defende que esse “conjunto de medidas perversas” tenta desqualificar o servidor público e colocá-lo como responsável pela crise no país. “Eles se esquecem que quem dá a cara à população, no atendimento à saúde, à educação, à segurança pública, somos nós. Não é quem está lá trancado nos gabinetes”, critica.
Outro lado
No relatório da Coordenação do Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda que embasou as novas regras, o governo argumenta que, considerando um montante de R$ 100 entre 2011 e 2016, o gasto com servidores ativos das universidades estaduais subiu de R$ 8,13 para R$ 13,28. Portanto, enquanto a despesa com a folha total do Executivo aumentou 87,17% nesse período, o crescimento nas instituições de ensino superior foi de mais de 144%. Somente de 2015 para 2016, a mesma comparação ficou em 12,82% em valores nominais contra 20,72%.
Fontes do Executivo falam ainda que é necessário corrigir uma série de distorções, como professores que trabalhariam apenas 8 horas por semana em sala de aula. Eles ressaltam também a urgência em racionalizar os gastos na educação, que hoje consomem 35,22% do orçamento do estado, apesar de o limite legal ser de 30%.
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