O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediu à Justiça que suspendesse e remetesse os inquéritos que investigam o esquema de corrupção na Receita Estadual para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O tucano, que tem afirmado ser “o maior interessado nas investigações”, argumentou que os inquéritos fazem menção a seu nome, e reclamou que não lhe foi permitido o acesso aos autos. Por isso, pediu seu envio ao STJ, que tem a competência de processar e julgar governadores.
Na prática, isso paralisaria momentaneamente as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual (MP) na Operação Publicano.
O pedido do governador, porém, foi negado pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha, que considerou que isso provocaria “prejuízos à marcha do inquérito”. A decisão de Noronha foi publicada na terça-feira (16).
Campanha eleitoral
Richa foi mencionado por dois delatores do esquema, que cobrava propinas milionárias de empresários em troca de anular dívidas com a Receita Estadual. Segundo os delatores, em 2014, R$ 4,3 milhões do esquema teriam ido para a campanha do tucano. Tanto Richa quanto o PSDB negam.
Os advogados do governador dizem que o vazamento do depoimento dos delatores tem sido “um atentado à democracia e ao Estado de Direito”, e que deveria haver amplo acesso da defesa aos autos, inclusive para colaborar com as investigações – por isso, o pedido ao STJ.
“Sai todo dia o nome do governador na imprensa e a gente nem está sabendo o que é”, argumenta o advogado Eduardo Sanz, que defende Richa. “É um absurdo, é uma investigação sigilosa que fica vazando. Seria uma irresponsabilidade não querer saber o que está acontecendo.”
Não é investigado
Na decisão, Noronha afirma que o governador não foi indiciado formalmente, e não há indicativos de que ele, pessoalmente, seja alvo das investigações.
O próprio juiz da Vara Criminal de Londrina, responsável pelo processo, informou que Richa “não é investigado diretamente, malgrado haja menções ao seu nome em alguns depoimentos”.
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