Apesar de viver uma situação financeira razoavelmente confortável se comparado aos outros estados, o governo do Paraná planeja enviar à Assembleia Legislativa nas próximas semanas um novo pacote de ajuste fiscal. Os projetos também devem ser acompanhados de medidas internas para redução de custeio da máquina pública. Como integrantes do Executivo estadual e deputados governistas garantem que não haverá propostas de aumento de impostos, a tendência é que haja novas mudanças em relação ao funcionalismo.
Na abertura dos trabalhos legislativos de 2017 na Assembleia nesta quarta-feira (1.º), alguns dos principais representantes do governo presentes à sessão confirmaram o encaminhamento de mais um “pacotaço”. Sem adiantar o conteúdo dos projetos, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que o Executivo seguirá fazendo “todo tipo de ajuste” diante da crise que se aprofunda cada vez mais no país e tem trazido queda acentuada nas receitas.
Confira 10 medidas do longo e amargo ajuste fiscal do governo Beto Richa
Aos jornalistas, o tucano sinalizou que as novas medidas deverão recair sobre a estrutura do governo e, também, sobre os servidores. “Aumento de impostos podem ter certeza que não haverá. Não iremos penalizar os 11 milhões de paranaenses, que não suportam mais o aumento da carga tributária”, declarou. “Por isso, cabe ao poder público fazer os ajustes internos e aos servidores se adequarem à nova realidade que vive o país.”
Já o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), disse que o “pacotaço” não terá “nada polêmico” e fará apenas “algumas adequações na legislação diante do novo quadro econômico”. “Não será nada que mexa no bolso dos paranaenses nem que venha a afrontar os servidores.”
Segundo um deputado da base aliada, o novo pacote de ajuste fiscal deverá ser apresentado na forma de cinco ou seis projetos de lei. O parlamentar afirmou que a minuta das mensagens ainda está nas mãos do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que tem encontrado resistência dentro de alguns setores do governo em relação às mudanças propostas. No final do ano passado, Costa disse à Gazeta do Povo que 2017 seria um ano de “constante ajuste fino” das contas do estado, em virtude do aprofundamento da crise no Brasil.
“O que disseram para gente é que não seria um começo de ano fácil, que viria bucha, mas não sei o que é [o teor das mensagens]”, declarou outro deputado.
Remédio amargo e parcelado
Veja dez decisões econômicas tomadas pelo governo Beto Richa para tentar driblar a crise desde a reeleição dele para um segundo mandato, em 2014:
Aumentou de 12% para 18% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
Instituiu taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, fixado atualmente em R$ 5.189,82. O desconto passou a vigorar em 1.º de abril de 2015.
Em meio à Batalha do Centro Cívico, aprovou na Assembleia Legislativa a reestruturação da Paranaprevidência, transferindo do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época. A mudança desses inativos, que eram pagos pelo tesouro estadual, passou a trazer ao caixa do governo uma economia mensal de R$ 125 milhões.
Lançou um pacote anticrise com diversas medidas, incluindo a previsão de que o Executivo passasse a manter para si o dinheiro obtido com a venda da gestão da folha dos inativos do estado a um banco, em vez de destiná-lo à Paranaprevidência; e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, constituído por 2% do ICMS cobrado sobre alguns produtos, de forma a desvincular esse porcentual da cota obrigatória do tributo a ser repartida com as prefeituras e os outros poderes do estado.
O Legislativo autorizou o governo a vender 54 imóveis considerado inservíveis para o Estado e, com isso, arrecadar até R$ 100 milhões. Eles estão distribuídos em 23 cidades, principalmente em Curitiba e região metropolitana.
Os deputados autorizaram o Executivo a vender mediante licitação outros 12 imóveis, entre eles um da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), avaliado em cerca de R$ 15 milhões e localizado em Ponta Grossa.
Criou uma taxa a ser cobrada sobretudo de grandes empresas que são usuárias de água não tratada e de recursos minerais, a fim de gerar uma arrecadação anual extra de cerca de R$ 100 milhões.
Ganhou autorização da Assembleia Legislativa para vender ações da Sanepar e da Copel, desde que o governo mantenha o controle de pelo menos 60% das ações ordinárias no primeiro caso e de 51% no segundo. A oferta das ações da Sanepar vai começar no próximo dia 20 de dezembro e a estimativa é arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão. O negócio envolvendo a Copel, que pode movimentar até R$ 700 milhões, ficará para o ano que vem.
O Executivo suspendeu por tempo indeterminado o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos previsto para janeiro – inflação de 2016 mais 1% −, que custaria R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos. Por ora, a promessa é garantir apenas a quitação de promoções e progressões de carreira, cujo custo total é de R$ 1,4 bilhão.
Depois de assumir, no fim de 2015, uma dívida histórica de R$ 1,8 bilhão do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo pediu autorização ao Legislativo – o projeto ainda tramita na Casa − para extinguir definitivamente o banco estadual. A medida deve movimentar R$ 150 milhões, ao envolver, por exemplo, a absorção do prédio onde funciona a instituição, a venda de imóveis e a negociação no mercado da carteira de créditos inadimplentes do Badep. A proposta ainda prevê a extinção do Centro de Convenções de Curitiba e da Mineropar e mudanças no funcionamento da Imprensa Oficial, permitindo uma economia conjunta de quase R$ 7 milhões por ano.