O governo Beto Richa (PSDB) prorrogou por um ano, sem licitação, 16 contratos para o fornecimento de alimentação a presos no estado. Os valores envolvidos somam R$ 70,25 milhões. Seis acordos envolvem a Risotolândia. No mês passado, o diretor financeiro da empresa, Carlos Henrique Gusso, esteve ao lado de Richa na comitiva do Executivo paranaense que passou por Rússia, China e França. A prorrogação foi assinada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Outro lado
Por meio de nota, o diretor superintendente do Grupo Risotolândia, Carlos Humberto de Souza, afirmou que os contratos em questão são oriundos de pregão presencial realizado em 2012, cuja concorrência de alguns lotes para Curitiba e região foi vencida pela empresa. Ele justificou que o acordo assinado com o governo prevê que “os contratos podem ser renovados nos termos da Lei 8.666 por períodos iguais e sucessivos ao do contrato inicial, limitando-se ao prazo de 60 meses, [assim como o] edital do pregão também previa a renovação/prorrogação contratual”. Da mesma forma, argumentou que o reajuste aplicado agora está previsto em contrato e no edital da licitação, além de estar de acordo com a legislação vigente.
Sobre a viagem do diretor financeiro da Risotolândia, Carlos Henrique Gusso, ao lado do governador Beto Richa (PSDB), Souza declarou que o convite para a comitiva partiu da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic). “Um dos principais motivos da nossa participação foi a busca incessante de novas tecnologias para melhor desenvolvimento das mesmas, contribuindo não só para nossos processos como também para o engrandecimento do Paraná. Inclusive, da China, já importamos maquinários há muitos anos, garantindo ainda mais a qualidade do nosso serviço”, diz o texto.
Conforme publicação no Diário Oficial de quinta-feira (12), quinze contratos que venceriam neste mês foram prorrogados até novembro de 2016. O outro foi estendido de janeiro a dezembro do ano que vem. Além da prorrogação sem licitação, o governo repactuou os valores de cada contrato em 9,56% e, na sequência, os reajustou em 6,97%.
No total, são seis acordos com a Risotolândia (R$ 30,75 milhões); quatro com a Verde Mar Alimentação (R$ 16 milhões); três com a Bandolin Refeições (R$ 9,6 milhões); um com a NBG Alimentação (R$ 5,9 milhões); um com a Frizzo Cozinha (R$ 4,5 milhões); e um com a Sabor & Art (R$ 3,5 milhões).
No diário, a Sesp se resume a dizer que a medida busca “atender às necessidades do Departamento de Execução Penal (Depen)” e que foram previamente analisados “os aspectos da conveniência e oportunidade”.
Polêmica
Entre as empresas beneficiadas com a prorrogação dos contratos está a Risotolândia. Há algumas semanas, o diretor financeiro da companhia foi um dos empresários que acompanhou Richa em viagens à Europa e à Ásia – essa não foi a primeira vez em que os dois viajaram juntos para o exterior.
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a “promiscuidade” entre o governo e empresas que fornecem alimentação aos presídios “salta aos olhos”. “É evidente que há um conflito de interesses enorme, que quebra a regra de impessoalidade da administração pública exigida na Constituição. Que impessoalidade o governador terá para prorrogar contratos com empresas nessas circunstâncias?”, criticou.
O petista ainda questionou o trabalho gerencial do Executivo nesse caso. “Há quanto tempo o governo sabia que esses contratos iriam vencer? Agora, no mês em que eles se encerrariam, vem a prorrogação da licitação”, alerta. “Eles preferem prorrogar os contratos a fazer nova licitação e tentar conseguir preços melhores. É um círculo vicioso.”
Governo do Paraná
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Sesp afirmou que a prorrogação dos 16 contratos “foi uma decisão interna, estritamente técnica e não política, e atende a todos os quesitos legais, dentre eles o da economicidade para o poder público”. Disse ainda que a legislação federal e estadual prevê prorrogações por até cinco anos – esses contratos foram assinados em 2012. Além disso, declarou que o processo que tratava da medida é anterior à recente viagem do governador Beto Richa (PSDB) ao exterior.
O texto informou que, já com os valores repactuados, o custo médio diário das refeições de cada preso será de R$ 11,92. Isso engloba café da manhã (dois pães e café com leite), almoço e jantar (cada um com 720 gramas).
Como comparação, a Sesp afirmou que abriu 32 licitações nos últimos dois meses para o fornecimento de refeições aos presos do estado. E o menor valor oferecido foi R$ 13,67 por um cardápio menor: café da manhã (um pão e café preto), almoço e jantar (cada um com 620 gramas). “Portanto, é mais vantajoso para o poder público a prorrogação dos 16 contratos vigentes do que a abertura de um novo processo licitatório”, argumentou a pasta.