Serviços
Veja como funcionaria o Tudo Aqui Paraná:
Unidades
A ideia é centralizar os serviços prestados pelo governo do Paraná em nove unidades de atendimento no estado. Seriam três unidades em Curitiba e outras seis em Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
Valores
O custo seria de R$ 2,9 bilhões e as unidades de atendimento seriam implementadas na modalidade de parceria público-privada (PPP).
Atendimento
Segundo o governo, seria garantida a prestação de 85 serviços públicos nos centros de atendimento. O governo, no entanto, informou que os serviços só serão definidos quando o programa for implantado.
Prazos
Os contratos teriam vigência de 25 anos, renováveis por mais 25.
O governador Beto Richa (PSDB) disse ontem que pretende retomar o projeto Tudo Aqui Paraná, uma parceria público-privada (PPP) que prevê a instalação de nove centros de atendimento ao cidadão no estado. A declaração foi dada durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Curitiba. O projeto, que seria instalado por meio de uma licitação no valor de R$ 2,9 bilhões, foi questionado na Assembleia Legislativa do Paraná e passou por análise do Tribunal de Contas do Estado (TC). Há duas semanas, o tribunal arquivou a investigação sobre o caso.
Richa defendeu o projeto, mas não definiu uma data para que volte a tramitar na Assembleia. "Temos interesse nesse projeto e ele está previsto, mas não sabemos quando ele vai aos deputados", afirmou. Os envelopes com as propostas dos participantes seriam abertos no dia 25 de abril do ano passado, mas o processo foi suspenso pelo próprio governo. A oposição na Assembleia alegou falta de transparência na convocação para audiências públicas e no edital de licitação, e recorreu à Justiça, argumentando que não conseguia informações sobre o projeto devido à resistência da maioria governista na Casa.
No fim de março deste ano, o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, decidiu paralisar o certame. Ele entendeu que uma licitação na modalidade de PPP deveria passar por uma ampla discussão.
Há duas semanas, o corregedor do TC, Ivan Bonilha, arquivou a representação que apurava possíveis ilegalidades na licitação.
A 1.ª Inspetoria de Controle Externo do TC apontou uma série de irregularidades na licitação, como a falta de publicidade. Em seu despacho, porém, Bonilha afirma que "não há o mínimo indício de ausência de publicidade", pois ocorreram três audiências públicas e o aviso de edital foi publicado no Diário Oficial.
Licitação
Outro problema indicado pela inspetoria foi que a licitação de nove centros de atendimento em um único lote frustraria "o caráter competitivo da licitação" e diminuiria a "obtenção da melhor proposta". Bonilha, entretanto, argumentou que é preciso oferecer atendimento uniforme em todas as unidades e eliminar custos.
O líder da bancada de oposição na Assembleia, Elton Welter (PT), voltou a criticar o projeto ontem. "Os serviços são prestados no interior do estado pelos núcleos regionais. Não tem lógica aumentar o gasto e um terceiro ganhar dinheiro em cima do contribuinte", afirmou. "Temos informações de que em Minas Gerais o projeto não funcionou", disse em relação ao sistema implantando pelo ex-governador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Em Minas, o projeto se chama UAI (Unidade de Atendimento Integrado).