Richa regulamenta criação da conta única do Governo do Paraná

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta a criação do Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi) e oficializa a instalação de uma caixa único no estado, nos moldes do que é feito pelo governo federal. Na prática, a partir desta quarta-feira, a Secretaria da Fazenda passa a gerir as receitas e despesas do governo estadual. A Fazenda, comandada pelo secretário Luiz Carlos Hauly, será responsável pela gestão da principal conta do governo do estado, que será alimentada pela subcontas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta (autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista).

Quando o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) disse que o Sigerfi "facilitaria a vida financeira do estado". "Nós temos recursos parados em diversos órgãos governamentais, e, as vezes, o governo precisa para um outro objetivo. Com a unificação a gente pode utilizar estes recursos para os pagamentos que estiverem pendentes e a medida que o órgão necessitar, ele será devolvido", disse à época.

O texto que regulamenta o Sigerfi não especifica, no entanto, critérios objetivos para o remanejamento financeiro. Em seu artig sexto, o documento estabelece que a Secretaria da Fazenda fará as "movimentações financeiras diárias, permitindo a racional alocação dos recursos disponíveis"