Detran
Estratégia é a mesma do "tarifaço"
A estratégia de transformar a sessão plenária da Assembleia Legislativa em comissão geral foi adotada pelos deputados governistas no início deste mês para aprovar o projeto do governo do estado que aumentou as tarifas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Diante do desgaste e do perfil antipopular do projeto de lei, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa na Assembleia, comandou um "tratoraço" que resultou na aprovação do reajuste das tarifas.
Durante a discussão do projeto, o governo chegou a reconhecer que a alíquota de aumento em algumas taxas do Detran estava errada. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que o aumento de alguns serviços chegava a 500%. Diante da repercussão negativa, Traiano afirmou que houve um erro de digitação.
O projeto foi aprovado com facilidade na Assembleia e logo em seguida sancionado pelo governador Beto Richa. O reajuste deve começar a valer em fevereiro de 2012. (KK)
Só 46% do aumento de taxas irão para a segurança
A destinação dos recursos decorrentes do aumento das tarifas do Detran definida pela Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira, contraria a justificativa usada pelo governo para aprovar o "tarifaço". De acordo com o artigo 30 da LOA, apenas R$ 70 milhões do que for arrecadado pelo Detran em 2012 poderão ser aplicados em segurança pública. Como o "tarifaço" deve engordar os cofres do governo com pelo menos mais R$ 151 milhões, percebe-se que a LOA reservou cerca de 46,3% desta nova arrecadação para investimento direto em segurança pública.
Os dados são de uma estimativa feita pela Gazeta do Povo com base na arrecadação que o órgão obteve com taxas entre janeiro e julho deste ano, de R$ 211,6 milhões. Considerando-se somente a arrecadação por meio das taxas, o reajuste que passará a valer a partir de fevereiro do ano que vem permitirá um aumento de 31,75% na arrecadação do Detran paranaense. Com a medida, o caixa da entidade registrará, pelo menos, R$ 628,3 milhões em 2012.
A lei do "tarifaço" já previa que apenas parte do arrecadado das tarifas do Detran engordaria o recém-criado Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). Mas pelo discurso do governo antes da aprovação do reajuste, a expectativa era de que destinação fosse maior. O tema tem sido alvo de cobrança da oposição. Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, "não há nenhuma diferença sobre o que foi dito anteriormente pelo governo". Ele explica que como a LOA foi elaborada ao longo do ano e teve a redação final pronta antes da aprovação da lei dos reajustes do Detran. "Vai haver superávit, há receitas que podem se somar ao valor definido por lei e o governo tem mecanismos para direcioná-los para a segurança pública", diz Traiano.
Sandro Moser
Os deputados estaduais da base do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná devem usar novamente a estratégia de transformar a sessão plenária em comissão geral para aprovar, a toque de caixa, um projeto de lei de interesse do Executivo. Os parlamentares devem votar e aprovar hoje a proposta de lei que autoriza o governo estadual a repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços cuja responsabilidade é do Estado.
Esta será a segunda vez, em menos de um mês, que esse expediente será usado sempre com o intuito de acelerar a aprovação do projeto e evitar discussões e desgastes do governo. Da vez passada, os governistas conseguiram aprovar o reajuste nas taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).
A medida regimental pode ter sido adotada por causa do protesto feito ontem na Assembleia pelo Movimento em Defesa dos Serviços Públicos. Os manifestantes enxergam neste projeto de lei uma forma de privatizar o setor da saúde do Paraná. Elaine Rodella, secretária-geral do SindSaúde, o sindicato dos servidores na saúde e previdência do Paraná, disse ontem durante o protesto que "o governo vai permitir que a iniciativa privada obtenha lucro com a saúde do estado". Ela afirmou ainda que "os deputados não conhecem a realidade da saúde do estado do Paraná".
O governo evita falar em privatização. O líder de Richa na Assembleia, Ademar Traiano, afirma que o projeto vai atender casos pontuais do hospital de Reabilitação de Curitiba, da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Museu Oscar Niemeyer (MON). Quando questionado sobre a abrangência do projeto, o líder afirmou que é uma forma de se precaver. "Podem surgir novos problemas, como no interior do estado", disse.
Outra justificativa para tentar acelerar o trâmite e a aprovação do projeto pode ter sido o pedido de vista feito ontem pelo deputado petista Tadeu Veneri durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o pedido, o parlamentar teria até três dias para devolver o projeto para votação na comissão. O relator, deputado Hermas Brandão Jr (PSB), apresentou ontem parecer pela constitucionalidade da proposta. Veneri, em entrevista à imprensa, afirmou que a intenção é evitar que o projeto seja votado neste ano.
Logo em seguida Traiano afirmou que a base governista usaria todos os mecanismos regimentais para aprovar o projeto das OSs. Dito e feito. Horas depois, o líder do governo protocolou requerimento para transformar a sessão plenária de hoje em comissão geral.
"Um projeto que mexe com a estrutura do estado para os próximos 30 anos e nós vamos votar isso em 24 horas? Apenas ouvindo dois secretários. Não vamos ouvir os servidores, as entidades? Vamos virar as costas à população e nem discutir um projeto que propõe a transferência de milhões do patrimônio público para a iniciativa privada?", protestou Veneri.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também adotou o tom de cautela. "Este projeto deveria ser objeto de discussão numa audiência pública na Assembleia para ouvir a sociedade, sindicatos e o gestor. Seria mais saudável para convencimento da sociedade."
Antes da votação, a bancada do PMDB deve apresentar emendas ao projeto de lei. Uma delas, discutida numa reunião com o governador Beto Richa, exclui a possibilidade de repassar para as OSs serviços prestados pela Copel e Sanepar. Se esta emenda for aprovada, o governo poderá entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção das duas empresas públicas, do ensino regular ensinos fundamental, médio e superior e da segurança pública.
Ontem, durante almoço comemorativo do PSDB, Richa ressaltou a importância da gestão pública com auxílio das OSs. "Eu gosto de administrar com resultados e profissionalismo. É isso que a população espera do governante. Nosso compromisso é de encaminharmos algumas estruturas do governo para que as OSs possam ajudar a administrar. Evidentemente com a supervisão do Estado, fiscalização do Tribunal de Contas", disse o governador. "São estruturas sem fins lucrativos e com metas a cumprir", completou.
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