Rio ameaça ir à Justiça para evitar redução de royalties

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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, disseram ontem que estado e o município não vão aceitar uma redução na receita dos royalties em relação aos contratos em vigor e, que se for necessário, entrarão na Justiça. Cabral defendeu que tanto o estado quanto os municípios produtores de petróleo já irão perder com a aprovação do regime de partilha, que vai regular os futuros contratos de exploração de campos de petróleo no pré-sal.

O governador voltou a insistir em sua proposta de que para aumentar os recursos para os estados e municípios durante o período de transição até o início do sistema de partilha que se aumente a cobrança da participação especial pagas pelas petrolíferas.

A participação especial é uma taxa que incide sobre os campos com elevada produção de petróleo. Cabral disse que, a despeito da alegação das petroleiras, o aumento da taxa não significa quebra de contrato. Isto porque essa cobrança incide sobre o lucro líquido das petrolíferas. O governador destacou ainda que na época da instituição da participação especial em 1997, o petróleo estava sendo cotado a US$ 18 o barril e agora é US$ 100.

"Mudança de alíquota não é quebra de contrato. É claro que as empresas petroleiras visam o lucro. Quebra de contrato por quebra de contrato é muito mais desrespeitoso quebrar com os municípios produtores que abrigam a atividade petrolífera", disse Cabral. "Estou muito mais preocupado com o povo do Rio de Janeiro do que com a diminuição do lucro das petroleiras. Os lucros dessas empresas não devem nortear o interesse nacional e a quebra do pacto federativo. Vamos reagir e entrar na Justiça em último caso." O prefeito do Rio reforçou que o município também está disposto a entrar na Justiça.

A manifestação do governador e do prefeito ocorreu porque o Planalto tenta negociar um acordo com estados e municípios não produtores de petróleo para que o veto do presidente Lula ao projeto de lei do novo modelo de partilha dos royalties seja mantido. Pela lei aprovada no Congresso, e vetado por Lula, todos os estados e municípios do país vão ter direito aos royalties, ao contrário do que ocorre hoje, quando só os produtores são beneficiados. O Planalto tenta manter o veto mediante um acordo em que todos cedam um pouco para que todos ganhem uma parcela dos royalties, o que causa a insatisfação do Rio, grande produtor. A votação do veto de foi marcada para 5 de outubro.