O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), decretou calamidade financeira no estado – medida que permite que o estado “adote medidas excepcionais” para solucionar os problemas de caixa do governo. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, e ocorre um dia depois do anúncio de um pacote para combater a crise e que será votado na Assembleia Legislativa. O texto prevê demissões, extinção de secretarias e fundações. Trata-se do segundo estado a recorrer à medida – o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho deste ano, que logo depois recebeu um aporte de R$ 2,9 bilhões da União.
Sartori se reuniu nesta terça-feira com outros governadores em Brasília para discutir saídas para a crise, que assola diversos estados. Mais tarde, eles encontram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Trágicas consequências
No decreto gaúcho, Sartori disse que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”. No fim de outubro, o estado anunciou o 9.º parcelamento de salários de servidores. O governador citou ainda a queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2016, que deve superar 7%. Isso, segundo Sartori, tem “trágicas consequências” para a arrecadação de tributos. O decreto ainda enumera o “significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal”, além da grave crise econômica que atinge o estado.
Sartori diz que, em função da crise, é necessário, no curto prazo, garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de segurança pública, saúde e educação.
O que diz o decreto
“Fica decretado estado de calamidade financeira no Âmbito da Administração Pública Estadual. Os secretários de Estado e os dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição dos atos normativos competentes”, diz o decreto, assinado por Sartori.
Governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste também já ameaçaram decretar calamidade financeira, mas não houve nenhum ato desses governantes nesse sentido até o momento.